Foto: Alan Santos/PR / Fotos PúblicasO
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na última quinta-feira] (2), que o
governo entrará nesta sexta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade
(Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta "omissão" dos
Estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
Em
transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que os governadores
ferem a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional. "Tem
que ser um valor nominal fixo", declarou o presidente. "O Parlamento
vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os
governadores fixarem o valor", acrescentou.
A
apoiadores, o chefe do Executivo tem defendido que a recente alta nos
combustíveis, com impactos diretos na inflação, se deve aos impostos estaduais,
sem citar, contudo, o efeito do dólar forte ante o real sobre os preços.
Governadores como João Doria (PSDB), de São Paulo, têm rebatido o presidente
nas redes sociais, destacando que a taxa incidente sobre o ICMS é a mesma há
anos.
Ainda
na live, Bolsonaro voltou a dizer que quer aprovar uma lei que obrigue a
descrição dos impostos cobrados nos combustíveis. "Aí o eleitor pode
realmente achar o que deve contestar. Se for imposto federal, vem para cima de
mim. Se achar que é imposto estadual, vai para cima dos governadores",
afirmou.
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