COBRANÇA ABUSIVA: Presidente Jair Bolsonaro vai ao STF por 'omissão' dos Estados sobre ICMS dos combustíveis

Foto: Alan Santos/PR / Fotos Públicas
Da   Redação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na última  quinta-feira] (2), que o governo entrará nesta sexta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta "omissão" dos Estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que os governadores ferem a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional. "Tem que ser um valor nominal fixo", declarou o presidente. "O Parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor", acrescentou.

A apoiadores, o chefe do Executivo tem defendido que a recente alta nos combustíveis, com impactos diretos na inflação, se deve aos impostos estaduais, sem citar, contudo, o efeito do dólar forte ante o real sobre os preços. Governadores como João Doria (PSDB), de São Paulo, têm rebatido o presidente nas redes sociais, destacando que a taxa incidente sobre o ICMS é a mesma há anos.

Ainda na live, Bolsonaro voltou a dizer que quer aprovar uma lei que obrigue a descrição dos impostos cobrados nos combustíveis. "Aí o eleitor pode realmente achar o que deve contestar. Se for imposto federal, vem para cima de mim. Se achar que é imposto estadual, vai para cima dos governadores", afirmou.

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.co

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