AQUi NÃO!: Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema veta projeto de ideologia de gêneros . Cabe a Assembleia Legislativa acatar ou derrubar.

 


Da   Redação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou o projeto de lei que determinava a imposição de multa de até R$ 175 mil às empresas e demais pessoas jurídicas que se opusessem à ideologia de gênero. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do último sábado (18). No dia anterior, em evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro, Zema já havia anunciado a sua decisão em relação à proposição.

Na Mensagem 152, que traz a decisão de Zema de vetar o projeto, o governador afirmou que o projeto traz parâmetros vagos para determinar a suposta punição às empresas, o que poderia trazer insegurança jurídica. Ele ressaltou também que já existe uma lei em Minas Gerais que pune casos de discriminação no trabalho em razão da orientação sexual. Após a apresentação de uma série de argumentos, Zema informou que “o veto à proposição tem fundamento na sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Pelo texto aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do deputado André Quintão (PT), o “Poder Executivo imporá, no limite da sua competência, sanção à pessoa jurídica que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoa, ou atente contra os seus direitos, em razão de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero”. As multas previstas variam de 850 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais) a 45.000 Ufemgs. Uma Ufemg corresponde a aproximadamente R$ 3,90 em 2021. Atualmente, a multa varia de R$ 3.315 a R$ 175.500.

Mas a questão ainda não está encerrada. A mensagem do governador sobre o veto chegou à Assembleia Legislativa na terça-feira (21). De acordo com informações da Casa, os deputados estaduais têm 30 dias para analisar o veto. Se ele for derrubado pelos parlamentares, a lei terá de ser promulgada e entrará em vigor. Se o veto do governador for mantido, o projeto será arquivado.

Diante desse cenário, grupos e entidades da sociedade civil mineira têm feito um trabalho para explicar aos parlamentares todos os riscos e problemas do projeto de lei aprovado. A expectativa é de que haja mudança de posicionamento de muitos deles e que o veto de Zema seja confirmado.

Segundo a Assembleia Legislativa, para que ocorra a manutenção do veto do governador será necessário o apoio de pelo menos 39 dos 77 deputados estaduais.

Com informações da Gazeta do Povo 

Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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