Da Redação
Às vésperas da atualização nos termos de uso do WhatsApp, prevista para
este sábado (15), o aplicativo chegou a um acordo com autoridades brasileiras e
vai permitir que usuários utilizem o serviço de mensagens sem concordar com a
nova política de privacidade por mais 90 dias, de acordo com a ANPD (Autoridade
Nacional de Proteção de Dados).
Após uma série de conversas entre o Facebook, detentor do aplicativo,
com o Ministério Público Federal, a ANPD, o Ministério da Justiça e o Cade, um
novo prazo foi estabelecido. Uma nota conjunta deve ser publicada em breve. O
WhatsApp ainda não confirmou.
A atualização dos termos de serviço determina que empresas que contratem
o Facebook para gerenciar as conversas com clientes, por meio da API do
WhatsApp Business, tenham acesso às conversas. Na comunicação entre contatos
comuns (como amigos e familiares), nada muda.
O WhatsApp não vai aumentar o compartilhamento de dados como outras
empresas do Facebook. O conjunto de dados compartilhados segue o mesmo desde
2016.
A atualização dos termos passaria a valer em fevereiro, mas foi
postergada para maio. Antes do acordo, estava estabelecido que usuários teriam
"algumas semanas" para se adequar sem ter o serviço interrompido.
Além dos 90 dias, as autoridades devem manter diálogo com a empresa para
alinhar outras expectativas acerca dos termos.
Uma carta aberta a Mark Zuckerberg, presidente-executivo do Facebook,
foi enviada nesta sexta (14) por organizações da sociedade civil ligadas a
direitos digitais e de consumidores. Ela pede que a empresa "pare de
intimidar as pessoas que dependem do WhatsApp com notificações para que aceitem
as mudanças na política de privacidade do aplicativo".
"Em 7 de maio, o WhatsApp anunciou um prazo vago de 'algumas
semanas' para a decisão dos usuários que ainda tentam proteger seus dados e
recusam a mudança na política", acrescenta a carta, assinada por ONGs como
Acess Now, Public Citizen e Idec, no Brasil.
As autoridades brasileiras explicitaram em uma nota enviada ao WhatsApp
que o padrão de configuração de privacidade europeu é diferente do brasileiro.
"As leis e regimes são convergentes, equivalentes, por que lá se
adotou uma postura e aqui outra? Lá não ocorre integração do WhatsApp e
Facebook para finalidades como, por exemplo, marketing e analytics, mas para
segurança", diz Bruno Bioni, do Da Privacy Brasil. O especialista
considera emblemática a articulação e a cooperação institucional entre
diferentes autoridades e o Facebok neste caso.
"Não é pouca coisa estarem juntas autoridades de proteção de dados,
de concorrência, de defesa do consumidor e de fiscalização das leis para tentar
conciliar algo diretamente com uma empresa", afirma.
Este é um dos casos de privacidade mais debatidos desde que a Lei Geral
de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil, em setembro de 2020.
Nos últimos anos, o WhatsApp adotou uma postura responsiva com
autoridades brasileiras, atuando em parceria nas eleições, por exemplo, e em
debates como o de agora, à medida em que torna seu modelo de negócios mais
evidente.
O mesmo tipo de cobrança deve ser esperado do Telegram, que ganha cada
vez mais usuários no país, não tem representante legal no Brasil, definição
sobre o modelo de negócios e políticas para a contenção de conteúdos virais.
Desde que foi adquirido pelo Facebook, em 2014, por US$ 22 bilhões, o
WhatsApp não é lucrativo. Torna-se mais nítido que a monetização virá a partir
da consolidação de um grande banco de dados, da integração com plataformas do
grupo (como Instagram e Facebook) e de serviços financeiros, como pagamentos
pelo chat, o que ainda não foi autorizado pelo Banco Central.
Nesse modelo, entra também a possibilidade de gerir a caixa de mensagens
de empresas, que é o objeto dessa atualização de política de privacidade.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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