Por: Prof. Taciano Medrado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (19/4) um pedido apresentado para paralisar o processo de impeachment contra Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro.
Na solicitação, encaminhada ao STF, o político argumenta que houve falha processual, por causa da falta de "libelo acusatório", uma peça que resume as acusações. Moraes considerou o pedido improcedente.
"Julgo improcedente o pedido. Comunique-se, com urgência, ao presidente do Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, nos termos do artigo 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República", disse em despacho, que se encontra resumido no site do Supremo. A íntegra da decisão ainda não foi publicada.
A acusação entregou as alegações no último dia 9. O documento pede que o governador afastado seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.
Para a defesa de Witzel, os prejuízos causados pela falta de libelo acusatório são grandes. "Não se sabe, diante de tamanho tumulto processual, qual é efetivamente a acusação e seus limites, e ainda, que consequências isto pode gerar no convencimento dos julgadores", afirma.
Com a decisão de Alexandre, os procedimentos que estão marcados para acontecer nesta semana continuam valendo. A sessão final do julgamento de Witzel está marcada para o próximo dia 30.
Com informações da Revista Consultor Jurídico
Rcl 46.835
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