Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado
Foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF)pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) um recurso contra a decisão do ministro Edson
Fachin que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela
Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato.
A PGR informou em nota que o Ministério Público Federal (MPF) entende que as quatro ações penais contra o petista devem ser mantidas na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, que seria a competente para julgá-las. O recurso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo.
Na última segunda-feira (8), o Ministro Edson Fachin de forma
monocrática anulou, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do
Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso,
Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro
determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe
analisar se é possível aproveitar provas colhidas durante a investigação.
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