Foto Ifes de Vitória
Por: Prof. Taciano Medrado
O Ministério da Educação recomendou a universidades federais que adotem
medidas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições
públicas federais de ensino"
A orientação, que está ofício encaminhado por meio da Rede de
Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), é baseada em uma recomendação
de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza,
que diz que manifestação política contrária ou favorável ao governo representa
malferir "o princípio da impessoalidade".
Souza é o mesmo procurador que fez questionamento na Justiça à Sociedade
Brasileira de Infectologia por ter desaconselhado o uso de medicamentos sem
comprovação científica contra a Covid-19.
De acordo com o G1, a recomendação do procurador cita que caberia
punição a comentário ou ato político ocorrido "no espaço físico onde
funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas
oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover
atos dessa natureza".
Outro trecho do ofício diz que "a promoção de eventos, protestos,
manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao
governo, caracteriza imoralidade administrativa".
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por
unanimidade, que são inconstitucionais quaisquer atos contra liberdade de
expressão e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento
dentro das universidades.
Para ler outras
matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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