Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado
O governo federal prepara um conjunto de medidas com objetivo de reduzir a necessidade de recursos assistenciais destinados a desempregados e estimular a recolocação profissional. As alterações também buscam a reforma e a sustentabilidade do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), hoje deficitário.
No pacote em estudo, estão desde a redução do seguro-desemprego até mudanças em regras vistas como injustas por integrantes da equipe econômica --como o fato de o trabalhador doméstico ganhar hoje um seguro-desemprego mais limitado que os demais. Atualmente, o empregado doméstico demitido tem direito a três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário). A equiparação do salário-desemprego de domésticos ao dos demais pode contribuir para reduzir a rejeição a outras medidas em estudo, que têm como objetivo reduzir a necessidade de recursos públicos para os desempregados.
O governo estuda diminuir o valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valores. Caso receba R$ 1.911,84 na primeira parcela, por exemplo, receberia R$ 1.720,65 na segunda, R$ 1.548,58 na terceira e assim por diante. Nesse caso, o governo argumenta que nada mudaria para o trabalhador que ganha até um salário mínimo --considerado o mais vulnerável dentre os que têm carteira assinada.
Além disso, ninguém ganharia menos que o mínimo. Outra medida em análise é o trabalhador receber, antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito --espécie de 14º salário de até um salário mínimo pago pelos cofres públicos ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos mensais. Também está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ato da demissão, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. Nesse caso, segundo integrantes da equipe econômica, a pessoa precisaria aceitar a redução --que passaria de 40% para 20%.
Segundo integrantes do governo, as medidas farão o FAT parar de premiar condutas erradas e favorecer fraudes e passar a financiar medidas que promovam a empregabilidade. A visão dentre os membros da equipe econômica é que hoje boa parte dos trabalhadores tende a postergar o retorno ao mercado formal, ou ficar na informalidade, enquanto recebem a assistência. Segundo membros da equipe, as medidas também são baseadas em recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) e também em um estudo do Banco Mundial de dezembro de 2020 que sugere mudanças na política de seguro-desemprego.
Os economistas do Banco Mundial embasaram a análise em evidências que apontam que as regras incentivam o trabalhador a estrategicamente induzir a demissão para receber o seguro-desemprego --esses casos representariam de 11% a 13% da média das taxas de demissão. O governo vê hoje o FAT como um instrumento voltado a políticas contestáveis e que atualmente está sem fôlego para medidas trabalhistas voltadas à produtividade. O fundo é destinado ao seguro-desemprego, ao abono salarial e a programas de desenvolvimento econômico e é abastecido com recursos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devidos pelos empregadores.
O estudo sobre as mudanças foi intensificado pelo Ministério da Economia após a derrubada de um trecho defendido pela pasta durante a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. O texto suspendia o repasse de recursos do FAT ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), o que aliviaria as contas do fundo.
De acordo com membros do ministério, a economia com as medidas também deve compensar ao menos parcialmente os recursos demandados pela nova edição do programa de manutenção de emprego e renda. O programa paga um benefício emergencial dos cofres públicos (o BEm, como batizado pelo governo) ao trabalhador que sofrer redução de salário ou suspensão de contrato durante a pandemia. A visão, no entanto, é que as medidas servirão sobretudo para o momento de retomada da economia porque, antes disso, o próprio programa de manutenção do emprego deve manter boa parte dos trabalhadores nas empresas.
Na quinta-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que está formulando novas medidas, como uma que chamou de seguro-emprego. "Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1.000, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Em vez de uma cobertura de quatro meses, como é o seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11, 12 meses, pela metade do custo", disse.
MEDIDAS EM ESTUDO PARA REFORMAR O FAT
Equiparar seguro-desemprego de doméstico ao dos demais trabalhadores
Hoje, trabalhador doméstico tem limite menor para receber desemprego —três parcelas do salário mínimo (R$ 1.100). Já os demais podem receber entre três e cinco parcelas (dependendo do tempo no trabalho), com valores que variam de R$ 1.100 a R$ 1.911,84 (conforme o salário). Medida pode contribuir para reduzir a rejeição a outras medidas em estudo
Corte do seguro-desemprego
Diminuição do valor do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de um escalonamento decrescente de 10% nos valore
Antecipação de outros recurso
O trabalhador receberia, antes do seguro-desemprego, ao menos parte do abono salarial a que teria direito
Redução do FGTS em caso de novo emprego
Está na mesa reduzir o valor da multa paga pela empresa sobre o FGTS no ato da demissão —de 40% para 20%—, caso ela ajude o trabalhador a conseguir um novo emprego. A pessoa precisaria aceitar a redução.
Com informações do folhaPress.
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
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