RETORNO AS AULAS: Ministério Público Estadual (MP-BA) dá 72 horas para que as Secretárias de Educação e de Saúde de Juazeiro -Ba, apresentem os planos de ação sanitário e pedagógico e seus cronogramas.


Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado

O Ministério Público estadual (MP-BA), estabeleceu um prazo de 72 horas para que Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde – SESAU, por seus titulares,  cumpram fielmente as políticas nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde, bem como aquelas definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitados os limites da sua autonomia, no tocante às precauções contra o Coronavírus, COVID-19:

O MP recomenda que a torne públicos os planos de ação sanitário e pedagógico e seus cronogramas, além das condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral

Ainda segundo o órgão, as pastas deverão encaminhar à 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro um relatório de todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação. Segundo o documento, até hoje não foram apresentados integralmente ao MP os referidos planos, apesar dos ofícios expedidos solicitando o envio.

Para a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, responsável pela recomendação do órgão, o município ainda não divulgou plano de ação necessário para preparar um possível retorno das aulas presenciais. “As unidades escolares, públicas e privadas, as famílias e a comunidade escolar não possuem informações necessárias para se preparar substancialmente às várias possibilidades de retorno gradual”, declarou.

Ainda de acordo com a promotora, no município, algumas escolas da rede privada cumpriram as horas previstas para o último ano letivo e já se preparam para o início do ano letivo de 2021, “enquanto a rede pública continua sem a definição de retorno às atividades educacionais; mesmo que não presenciais, comprometendo, sobremaneira, o direito à educação da população socialmente mais fragilizada”, pontuou.

De acordo com a recomendação do órgão, a Secretaria de Educação deve apresentar plano pedagógico que garanta o direito à educação de forma remota, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas para as atividades presenciais.

Já o plano de ação sanitário deve indicar “todos os protocolos que assegurem, quando do retorno das aulas presenciais, medidas de segurança sanitária, de real possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar”, finalizou Souza.

VEJA A RECOMENDAÇÃO


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Marcadores

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV

PARCEIROS