Por: Prof. Taciano Medrado
Um torcedor entrou na Justiça pedindo a exclusão do Flamengo do Campeonato Brasileiro e o imediato rebaixamento para a série B. A ação, movida nesta segunda-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem como base as atitudes do clube diante da partida contra o Palmeiras, no primeiro turno, no dia 27 de setembro. As informações são do jornal O Dia.
O portal 'Esporte News Mundo' teve acesso aos documentos do processo e o torcedor alega que o “Clube de Regatas do Flamengo interferiu e violou o ordenamento pátrio e a regulamentação interna de competições, ao demandar na justiça comum, caso típico e oriundo da justiça desportiva”, ao pedir o adiamento do jogo contra o Alviverde
Na época, o Rubro-Negro teve um surto de covid-19 no elenco e grande parte do plantel se infectou com o vírus. Ainda comandado por Domènec Torrent, o Fla entrou em campo com diversos atletas das categorias de base e empatou em 1 a 1, em São Paulo. O caso foi sorteado para a 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do TJRJ, e ajuizado contra a CBF.
Ainda no documento, o torcedor citou o inciso 1, artigo 217 da Constituição, que diz que “o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei”. Somado ao artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), onde penaliza com exclusão do campeonato quem “pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”.
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