Da redação
Prof. Taciano Medrado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que vai
assinar uma medida provisória (MP) prevendo salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.
Se confirmado, o valor representará um aumento nominal de 5,26% em relação aos
R$ 1.045 atuais. Descontando a inflação projetada pelo governo para 2020, de
4,11%, um salário mínimo de R$ 1.100 representa aumento real de 1,2
Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$
1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em
relação ao valor atual (R$ 1.045). O valor de R$ 1.100 se refere ao salário
mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público
e privado, e também para as aposentadorias e pensões", disse o presidente
em uma rede social.
Valor é maior que o proposto pelo próprio governo O valor
anunciado por Bolsonaro está acima do previsto pelo próprio governo no projeto
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado e aprovado pelo Congresso, de
R$ 1.088. O valor leva em conta apenas a projeção do Ministério da Economia
para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, de 4,11%. Ou
seja, o mínimo subiria apenas para repor a inflação, sem aumento real.
A proposta inicial, apresentada em 15 de abril, previa salário
mínimo de R$ 1.079 em 2021. Mas, com a aceleração da inflação — que em novembro
foi a maior para o mês em cinco anos —, o governo decidiu subir o valor para R$
1.088. O INPC, que baliza sua correção, também tem registrado fortes altas nos
últimos meses, na esteira da alta nos preços dos alimentos.
Guedes já disse que aumento "condena ao desemprego" Em
setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que conceder um
reajuste do salário mínimo durante a crise econômica decorrente da pandemia do Coronavírus condenaria os trabalhadores ao desemprego. "Hoje, se você der
um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão
demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de
salário é condenar as pessoas ao desemprego", disse Guedes durante
audiência no Congresso Nacional.
Aumento real acabou no ano passado De 2007 a 2019, a lei
garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre
que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do
salário mínimo das gestões petistas. Essa fórmula de cálculo levava em conta a
inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos
antes. Sem essa lei, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação em
2020, para não perder valor, como determina a Constituição.
Por que MP? As Medidas Provisórias entram em vigor assim que são
assinadas pelo Presidente da República. Devem ser usadas em casos de relevância
e urgência para o país, segundo define a Constituição. O prazo de vigência de
uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Se não for
aprovada pelo Congresso Nacional em até 45 dias —a contar da sua publicação—, a
pauta de votações das casas legislativas é trancada até que ela seja votada ou
perca a validade (caduque).
As informações são do Estadão
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