A pedido da prefeita eleita Suzana
Ramos (PSDB) o Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes
Silva Filho deferiu parcialmente o pedido de liminar determinando a suspensão
da Dispensa de Licitação n° 147/2020, que havia deliberado a contratação direta
da Caixa Econômica Federal (Processo Administrativo n° 454/2020) para operar os
serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de
pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura de Juazeiro.
As informações são do RedeGN.
O magistrado estabeleceu multa diária
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e crime de desobediência e ou de
responsabilidade, bem assim, caso tenha recebido proceda a devolução imediata
do valor de R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil,
quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos) à Caixa Econômica Federal,
sob pena de bloqueio do valor para a efetivação da medida.
O advogado de Suzana, Glauber Rafael argumentou
na Ação Popular que ´a vencedora do certame seria a empresa que ofertasse o
“maior lance ou oferta”. A proposta mínima seria de R$ 11.000.000,00 (onze
milhões). O Processo Licitatório 319/2020, Pregão Presencial 123/2020, foi
inicialmente suspenso por determinação judicial, entretanto, por ordem do Tribunal
de Justiça, pode ser concluído.
Ao que parece, todavia, apesar de ter
conseguido concluir o certame, a Prefeitura Municipal de Juazeiro gerida pelo
Sr. Paulo Bomfim não foi capaz de atrair interessados aptos a contratar com o
município a participar da licitação e, por isso, declarou que esta teria sido
“fracassada”. Entretanto, alegando uma urgência que desconhecemos e riscos de
prejuízo para a municipalidade, decidiu realizar a contratação direta da Caixa
Econômica Federal no dia 04 de novembro de 2020.
Acontece que de forma estranha
e surpreendente o contrato realizado no dia 04 de novembro de 2020 teve o seu
valor fixado em R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três
mil reais e setenta e cinco centavos), ou seja, um valor R$ 2.246.492,25 (dois
milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e
vinte e cinco centavos) inferior ao lance mínimo da licitação. Isso, até prova
em contrário, representa um grande prejuízo para os cofres municipais pois o
serviço havia sido avaliado pela própria Prefeitura de Juazeiro em valor
superior ao que foi efetivamente recebido e não existem razões que justifiquem
a considerável diferença´.
Ação popular Suzana - folha de
pagamento
Para ler outras
matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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