O Ministério Público Federal e a Safernet,
organização que defende direitos humanos na internet, receberam até esta
sexta-feira (13) 190 denúncias sobre conteúdos com indícios de fraude eleitoral.
Serviços de disparo em massa pelo WhatsApp,
pesquisas falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos
enganosos na internet sobre a segurança das urnas eletrônicas estão entre
principais fraudes indicadas por eleitores desde 18 de outubro.
As representações foram reportadas em uma
plataforma criada pelas duas entidades para o pleito municipal. Elas são
relativas a 96 casos (as outras denúncias tratavam dos mesmos episódios).
A maior parte das denúncias veio de São Paulo
(59), seguido de Paraná (58), Rio de Janeiro (16), Bahia (14) e Minas Gerais
(9)
Problema central nas eleições de 2018, o
disparo em massa tem sido alvo de denúncias de eleitores também ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), que firmou parceria com o WhatsApp para as
eleições municipais. De 27 de setembro a 26 de outubro, a Justiça enviou ao
aplicativo 1.020 denúncias. O mensageiro, que pertence ao Facebook, identificou
720 contas únicas válidas e baniu 256 por violarem as diretrizes do aplicativo
Nesta quarta-feira (11), o WhatsApp obteve duas liminares
contra empresas que vendem serviços de disparo. A Justiça de São Paulo
determinou que uma empresa de Curitiba (PR) e uma de São Paulo cessem a oferta
de pacotes automatizados a clientes. Neste ano, o WhatsApp processou outras
duas empresas pela prática.
A Justiça Eleitoral proíbe esse tipo de ação e
o define como "envio automatizado ou manual de um mesmo conteúdo para um
grande volume de usuários, simultaneamente ou com intervalos de tempo, por meio
de qualquer serviço de mensagem ou provedor de aplicação de internet"
As informações registradas na Central Nacional
de Denúncias de Crimes Cibernéticos, nome da plataforma das organizações, vão
subsidiar a atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do pleito
municipal e no combate à desinformação.
As representações são anônimas e passam a
integrar o banco de dados da SaferNet. Segundo a organização, o diferencial da
plataforma é que as imagens e os conteúdos da URL denunciada são gravados,
"garantindo o rastreio das informações, mesmo que elas sejam apagadas ou
editadas posteriormente".
Eleitores também podem relatar a ocorrência de
ilícitos eleitorais por meio do MPF Serviços, no site ou aplicativo, e nas
unidades do MPF. Também é possível denunciar no aplicativo Pardal da Justiça
Eleitoral.
.Com informações da FolhaPress
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