O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de
Justiça, determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 12
endereços ligados a sete investigados por suspeita de esquema no Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
Segundo o Ministério Público Federal, a investigação foi instaurada
a partir do chamado encontro fortuito de provas no âmbito de outra
investigação, batizada de "operação capitu". Ao analisar o material
apreendido naquela oportunidade, os investigadores identificaram mensagens no
telefone celular de um advogado, que indicavam a prática de diversos delitos,
sendo alguns com participação de desembargadores do TJ-MG. Essa descoberta fez
com que o caso fosse enviado ao STJ, foro para processamento e julgamento de
processos contra magistrados de segunda instância.
Ao justificar a necessidade das cautelares, a subprocuradora-geral da
República Lindôra Araújo destacou o fato de a autoridade policial ter listado
17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados no STJ.
Os fatos incluem pagamentos indevidos ao desembargador para que ele
pudesse intervir junto a colegas e até a autoridades de órgãos fora do
Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema.
Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de
serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo.
No pedido, a subprocuradora apresenta extenso material probatório,
incluindo transcrições de mensagens entre os envolvidos, que evidenciam, entre
outras irregularidades, conluio entre o desembargador e o advogado. As
conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o
julgamento de processos na corte, pedido de interferência em demandas junto ao
Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha do
desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo
esquema.
Pela decisão, três dos 17 eventos passam a ser apurados em Minas Gerais.
Além da capital mineira, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na
cidade de São Paulo.
Ao determinar as buscas, Mussi também acatou pedido do MPF e determinou
o desmembramento do caso para que três fatos mencionados nas investigações
preliminares passem a ser apurados na primeira instância da Justiça
Estadual.
Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.
Para ler outras
matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário