foto montagem internet/Google
Prof. Taciano Medrado
A Petrobras enviou ao juiz Luiz Antônio Bonat,
da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedido para atuar como assistente de acusação
em processo movido contra o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda
Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
A ação
diz respeito ao suposto pagamento de R$ 4 milhões em
propina ao Instituto Lula. O valor, segundo denúncia feita pelo Ministério
Público Federal em setembro deste ano, foi pago pela Odebrecht como doação
oficial. No último dia 23, Bonat aceitou a denúncia.
Na
petição, encaminhada ao juiz nesta terça-feira (27/10), a Petrobras diz que
acompanha, na qualidade de interessada e de vítima, procedimentos criminais da
"lava jato" que investigam desvios ilícitos no patrimônio da
empresa.
Segundo
o MPF, houve participação da petrolífera no suposto esquema de propinas. Por
meio de indicações políticas na Petrobras, diz a "lava jato", o
governo do PT teria proporcionado vantagens ilícitas a empreiteiras. Em troca,
essas empresas deveriam pagar propina ao partido.
Denúncia requentada
Segundo o advogado Cristiano
Zanin, responsável pela defesa de
Lula, a acusação contra o petista é "mais um absurdo" da
"lava jato". "Ela tenta transformar doações lícitas, registradas
por recibos e devidamente contabilizadas, em atos ilícitos, além de atribuir
responsabilidade penal objetiva ao ex-presidente Lula", afirmou à ConJu.
Ainda
de acordo com ele, o MPF se valeu de outras ações movidas contra o petista para
formular a nova denúncia. O advogado diz, por exemplo, que a peça sugere que Lula
é chefe de uma organização criminosa, acusação já derrubada pela
Justiça de Brasília."A
Petrobras pediu para ser assistente de acusação em outros processos e quando
foi cobrada a apresentar documentos e informações sobre os contratos discutidos
no processo e nos EUA pleiteou imunidade equivalente a uma embaixada. Como
conciliar isso?", questionou.
O
advogado faz referência a outros dois processos em que a empresa é assistente
do MPF. Um também envolve o suposto recebimento de propinas pagas pela
Odebrecht; outro diz respeito ao tríplex do Guarujá.Conforme
noticiou a ConJur nesta
segunda-feira (26/10), Zanin pediu ao STF acesso aos acordos fechados entre a
Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. Os documentos dizem respeito
justamente aos casos do tríplex e das propinas.
A
solicitação busca mostrar que a Petrobras adotou uma tese nos EUA e outra no
Brasil. Aqui, a empresa teria se portado como vítima, apontando a suposta
participação de Lula em esquema de corrupção. No outro país, se declarou
culpada, atribuindo a outros atores crimes que aqui são atribuídos a
Lula. Para
não compartilhar os acordos, a Petrobras solicitou que o ministro Luiz Edson
Fachin, relator do caso no Supremo, trate a empresa como uma embaixada.
Segundo a petrolífera, a publicação dos documentos poderia prejudicar as
autoridades norte-americanas.
"Causou-me
muita estranheza o fato de a Petrobras estar se negando a apresentar documentos
e informações sobre os acordos que celebrou nos EUA, onde admitiu culpa, e aqui
no Brasil ela esteja se habilitando novamente como suposta vítima em mais uma
acusação sem qualquer materialidade contra o ex-presidente Lula", afirma
Zanin.
5044305-83.2020.4.04.7000
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