Após o presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministro Luiz Fux, prometer uma atuação contra as decisões
individuais na corte, Gilmar Mendes reagiu e cobrou coerência do colega.
“Respeitem um pouco a inteligência alheia, não
façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro", disse o
ministro
Os dois participaram nesta sexta-feira (16) de
um evento virtual realizado pelo site Conjur. Fux afirmou que irá “democratizar
o STF”, que só terá decisões colegiadas, mas Gilmar respondeu o colega
Ambos pertencem a alas opostas do tribunal,
principalmente em julgamentos criminais. Enquanto Gilmar integra o grupo que
impõe derrotas à Lava Jato por considerar que muitas investigações não
respeitam garantias dos réus, Fux atua para manter viva a operação.
O presidente do Supremo fez a abertura do evento e, logo
depois, Gilmar usou a palavra. Ele recordou decisões monocráticas de Fux e do
ministro Luís Roberto Barroso, que também defende a ideia de mudar o regimento
interno para obrigar que despachos individuais sejam remetidos ao plenário
automaticamente.
"Eu vejo agora muita gente entusiasmada:
'vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na
história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do
auxílio-moradia, por que não vem no plenário de imediato?”, questionou Gilma
Ele fez referência ao despacho individual de
Fux em 2014 que estendeu a todos os juízes do Brasil o auxílio-moradia. A
medida valeu por mais de quatro anos até perder os efeitos no fim de 2018.
Fux, porém, quer deixar como uma das marcas de
sua gestão à frente do STF o fim das decisões dadas por apenas um ministro que
levam anos até serem confirmadas ou revogadas pelo plenário ou por uma das duas
turmas do tribunal.
Para isso, como mostrou a Folha, ele deve
pautar na próxima sessão administrativa uma emenda ao regimento que torna
automática a ida dessas decisões ao plenário da corte
A ideia ganhou força após Fux individualmente derrubar o
habeas corpus que havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio a André de
Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos líderes da facção
criminosa PCC.
“O Supremo do futuro é um Supremo que
sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma corte em que sua
voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões
sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a corte entende sobre as
razões e os valores constitucionais”, disse Fux no evento desta sexta.
Fux avalia que a libertação do traficante, após
decisões tomadas em instâncias inferiores e a um custo elevadíssimo da operação
da Polícia Federal que o deteve, além de ter equívocos jurídicos, maculava a
imagem do Supremo.
A discussão sobre a necessidade de
regulamentação de todas as ordens monocráticas não é novidade no tribunal.
Outras decisões individuais já foram alvo de contestação
Em 2018, Marco Aurélio deu uma liminar que suspendeu a prisão
de pessoas que estivessem presas após condenação em segunda instância, sem o trânsito
em julgado. A medida foi reformada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli,
durante um recesso do Judiciário.?
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