Foto divulgação internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Juazeiro, Marcus
Paulo Bonfim Alcântara, que priorize, quando possível, as licitações que possam
ser realizados por meio virtual, a exemplo do pregão eletrônico, nas
contratações públicas realizadas pelo Município.
Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, a medida visa assegurar
a competitividade dos processos licitatórios que, se realizados de forma
presencial, podem sofrer redução na disputa, e diminuir os riscos à saúde dos
participantes e dos agentes de compras.
A promotora de Justiça também recomendou ao Município, diante das
respectivas necessidades locais e respeitando as medidas de isolamento social e
quarentena, que, em paralelo às providências imediatas destinadas a evitar a
difusão da doença e a reduzir o ritmo das contaminações, adote medidas de
prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos
nos processos, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas que
poderão auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas
pela quarentena.
Além disso, que, quando possível diante do caso concreto e das
restrições impostas pela disseminação da Covid-19, que se avalie a viabilidade
do adiamento ou até mesmo da suspensão das sessões dos certames que, pelas suas
características, necessitam ser presenciais para retomada após a revogação das
medidas restritivas.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito, ao secretário de
Administração Georgeano dos Santos e ao procurador-geral do Município, Eduardo
Fernandes. O documento orienta ainda que reuniões pontuais ou periódicas que
necessitem ser marcadas no curso do certame licitatório entre a Administração e
os participantes devem prioritariamente ser realizadas por meio eletrônico, de
forma remota, com o devido registro em ata.
A administração municipal foi recomendada a regulamentar o recebimento
de documentação, de propostas de possíveis fornecedores também de forma
eletrônica. Para elaboração do documento, a promotora de Justiça considerou
alguns fatos e dispositivos legais, entre eles a notícia de agendamento de
licitação pelo Município por pregão presencial durante o período de isolamento
social decorrente da pandemia.
Com informações do Cecom/MP
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Não sabem fazer nem uma live direto
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