Foto reprodução internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
O Estado da Bahia deve realizar imediatamente a transferência dos
valores atrasados e manter em dia o repasse de recursos destinados à gestão do
Hospital Regional de Juazeiro, conforme decisão judicial que acolheu pedido
realizado pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça
Rita de Cássia Rodrigues. A determinação foi proferida no último dia 1º.
O juiz José Góes da Silva Filho determinou ainda que o Estado promova a
restruturação da unidade hospitalar, com reforma e aquisição de mobiliário e
equipamentos novos, e que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro
Alves (Apmica), gestora do hospital, adquira insumos e medicamentos necessários
ao atendimento dos pacientes e realize exames, consultas, cirurgias e
internações previstas em contrato emergencial.
No pedido para julgamento do mérito da ação, feito em maio deste ano, a
promotora de Justiça Rita de Cássia alegou que o atraso configurava
descumprimento de decisão judicial liminar e apontou haver urgência do
julgamento em razão da situação de enfrentamento ao novo coronavírus.
Segundo a ação, ajuizada em 2016, a reestruturação do Hospital Regional
e regularização dos repasses eram urgentes, devido ao atraso no pagamento dos
profissionais de saúde, à carência de aparelhos para realização de novos exames
e à ausência de insumos e medicamentos básicos para o tratamento dos pacientes.
Conforme a decisão, o atraso dos recursos devidos pelo Estado à Apmica começou
a ocorrer há quatro anos. O valor mensal do repasse era de aproximadamente R$
3,7 milhões.
Com informações da Cecom/MP
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