Defesa de
Witzel recorre ao STF para tentar recondução ao cargo de governador- foto : Agencia
Brasil
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Não há prova de que, no governo do
Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) esteja praticando crimes e obstruindo as
investigações. E seu afastamento do cargo gera danos irreparáveis a ele e ao
estado.
Esse argumento é da defesa do
governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel em recurso apresentado ao
Supremo Tribunal Federal e que deverá ser apreciado pelo presidente da
corte, ministro Dias Toffoli. A defesa contesta decisão do Superior
Tribunal de Justiça que afastou Witzel do cargo por 180 dias por suspeita de
fraudes na área da saúde.
A petição foi enviada ao Supremo na
sexta-feira (4/9) e divulgada neste sábado pelo jornal O Estado de S.
Paulo. Segundo a reportagem, a defesa de Witzel questiona mais uma vez o
fato de o afastamento ter sido determinado sem que o político fosse ouvido no
inquérito para apresentar seus esclarecimentos. Além disso, afirma que Witzel
nunca tentou interferir nas investigações.
"O que se vê são meras
conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento
concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preservação de Wilson
Witzel no regular exercício de seu mandato estivesse gerando embaraços ao
procedimento investigativo", dizem os advogados.
Afastamento
confirmado
Inicialmente, Witzel foi afastado da
função por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. Esse também é um
dos argumentos usados pela defesa do governador afastado no recurso ao Supremo.
No entanto, dias depois, a medida foi confirmada pela Corte Especial do
STJ por 14 votos a 1.
O afastamento, na visão dos
ministros, é necessário para impedir que Witzel use a máquina
estatal para seguir praticando crimes e dilapidando os cofres públicos. O
Ministério Público Federal acusa o político e mais oito pessoas de
crime de corrupção por pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário
Mário Peixoto para o escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena
Witzel.
Segundo o MPF, o principal mecanismo
de obtenção de recursos financeiros por meios ilícitos era o
direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um
percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do
estado. Witzel nega todas as acusações.
Com informações Revista Consultor Jurídico,
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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