Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Prof. Taciano Medrado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.058/2020, originada da Medida
Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial
de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores com redução de
jornada e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia do novo
coronavírus (covid-19). A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Como tem força de lei,
assim que foi publicada em abril, a medida provisória entrou em vigor e o
benefício começou a ser pago. Mesmo assim, o texto precisou passar pela análise
no Congresso Nacional.
A lei autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção
O trabalhador também tem direito a três transferências eletrônicas e a um saque ao mês, também sem custo. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de 180 dias será devolvido à União.
A medida também prevê o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Para isso, ele deve autorizar o empregador a informar os seus dados bancários.
O benefício emergencial
equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito
se fosse demitido. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo do
programa, que será de 180
dias..
Desde o início do programa, em abril, 9,7 milhões de trabalhadores já fecharam acordo com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca da complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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