foto ilustração internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
A Câmara aprovou hoje a mudança das eleições municipais de 2020,
em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de
novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro
turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto
foi aprovado em definitivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
anunciou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocará para
amanhã às 10h uma sessão do Congresso para promulgar a PEC Proposta de Emenda à
Constituição). Com isso, ela já passa a valer.
A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23. Por
ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai
para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim para promulgação do
Congresso. "Aprovada na Câmara a PEC que adia as eleições municipais para
novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional.
Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a
comunidade científica, prefeitos e vereadores", disse Alcolumbre
Depois, foi a vez de Maia comentar a aprovação no Twitter. O
presidente da Câmara disse que "a eleição não poderia comprometer as ações
que buscam salvar vidas e proteger as famílias".
"As novas datas
atendem às sugestões de médicos e especialistas, pois teremos um cenário melhor
em relação à expansão do vírus, e as pessoas poderão conhecer de forma mais
democrática e transparente os seus candidatos", afirmou Maia, que
parabenizou Alcolumbre "pela condução rápida desta matéria no Senado
Durante a elaboração do texto, o senador Weverton Rocha
(PDT-MA), incluiu, a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma
"válvula de escape". Em casos de municípios nos quais não tenha
condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para além de novembro, há
possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro. Esse trecho foi alterado.
Inicialmente caberia a alteração após decisão do TSE, com a mudança, o
Congresso poderá editar um decreto legislativo e permitir a alteração de nova
data, a regra ficou igual para alterações nos municípios ou nos estados.
O texto foi aprovado por 407 votos favoráveis, 70 contrários e 1
abstenções — A votação terminou às 19h40 desta quarta-feira. Outra mudança
aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e
reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo
é evitar a aglomeração.
O relator do projeto na Câmara, Jhonatan de Jesus
(Republicanos-RR) manteve o texto votado pelos senadores. O entendimento da
maioria das bancadas do Congresso e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de
que o adiamento é benéfico para saúde pública e não fere a cidadania e o
direito ao voto. O governo Bolsonaro foi favorável a legalidade do texto e
liberou o voto sobre o mérito, assim como o PROS e o Patriota. Os partidos de
centro, direita e esquerda foram favoráveis à mudança, à exceção do PL e PSC,
que orientaram voto contrário.
Integrantes do chamado centrão, antes resistentes ao adiamento
das eleições, passaram a apoiar a medida. A mudança de posição se deu após a
cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser
aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a
pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV.
Esses temas são discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de
hoje.
Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no
Senado e na Câmara.
A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir
programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções
para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações ;
Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem
à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro: início
da propaganda eleitoral, inclusive na interne;
A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os
partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem
plano de mídia
27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os
candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as
transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem
como os gastos realizados;
Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do
conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos
políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das
eleições;
27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para
municípios mais afetados pela pandemia
"Precisamos preservar a vida, como temos feito. Não estamos
mudando nada e nem mexendo em cláusula pétrea da Constituição. É por orientação
científica e sanitária [a mudança das datas]", disse o líder da minoria,
José Guimarães (PT-CE). Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi contra o projeto.
"Votarei contra a PEC, não se faz justificável. Ela tem muito mais contras
do que prós. Levará a dispêndio de dinheiro e tratamento desigual entre os
candidatos. De qualquer forma entre outubro e novembro é pouco provável que
haja mudança na questão de contaminação", disse Bia Kicis (PSL-DF).
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