foto ilustração internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
A posse do novo diretor financeiro e
comercial da Embasa, Cláudio Villas Boas, ocorrida nesta sexta-feira (19), fere
a Lei das Estatais e está sendo contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae).
A entidade informa que já apresentou
denúncias ao Ministério Púbico da Bahia, ao Tribunal de Contas do Estado e ao
próprio governo baiano, e caso mantida a permanência do diretor no cargo, vai
acionar a justiça.
De acordo com o Sindicato, a posse de
Villas Boas é flagrante conflito de interesse e viola a Lei 13.303/2016, a
chamada Lei das Estatais. Até fevereiro do ano passado ele integrou a BRK
Jaguaribe, empresa que mantém contrato com a Embasa para operar o emissário
submarino da Boca do Rio. O Art. 17 da referida lei exige prazo de pelo menos
três anos de afastamento de pessoa da iniciativa privada para contratação por
empresa pública ou de economia mista, como é o caso da Embasa. Assim, nem
metade da "quarentena" foi cumprida. Isso também configura violação
ao princípio da moralidade previsto na Constituição Federal.
A BRK Jaguaribe pertence ao fundo de
investimentos canadense Brookfield, que adquiriu o contrato do emissário da
Odebrecht Ambiental, vendido após a Operação Lava-Jato levantar suspeitas do envolvimento
da empreiteira com o escândalo da Petrobras. Contudo, desde quando firmado em
2006 esse contrato causou polêmica, pois ficou constatado sobrepreço, e com
isso ele sofreu significativa redução de valor.
Villas Boas foi colocado na diretoria
financeira, segundo o Sindicato, para tocar o projeto de abertura do capital da
Embasa. Embora repetida vezes tenha negado a intenção de privatizar a empresa
de saneamento, o governador Rui Costa tem falado regularmente em abrir o
capital (vender ações na bolsa de valores), o que é uma forma de privatização.
Os acionistas vão lucrar com um bem essencial à vida e que, neste momento,
também é fundamental para a higiene pessoal e coletiva como forma de combater o
coronavírus. Ao virar "negócio", a água ficará mais cara e ainda mais
escassa para a população mais pobre.
Ascom Sindae
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