Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em sessão
remota o substitutivo ao Projeto de Lei 1.562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras protetoras enquanto
durar a pandemia do novo coronavírus em locais públicos. Como houve modificada proposta, a matéria vai à Câmara do Deputados.
As máscaras, artesanais ou industriais passarão a ser
obrigatórias para circulação em espaços públicos, espaços privados acessíveis
ao público ou em vias e transportes públicos, e quem não utilizá-las poderá ser
multado, determina o texto.
O Projeto de Lei 1.562/2020 foi aprovado pelos deputados em 19 de
maio. Pelo texto, caberá à prefeitura ou ao governo estadual
estabelecer as regras para o uso e definir quem fará a fiscalização e o valor
da multa aplicada em caso de infração. Os recursos arrecadados com as multas
deverão ser utilizados no enfrentamento à covid-19, e esses valores deverão
constar em portais da transparência para prestação de contas.
Fornecimento
Segundo a proposta, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a
funcionar durante a pandemia deverão fornecer máscaras aos funcionários, caso
eles atendam ao público. Os estados também deverão fornecê-las para todos os
trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas
socioeducativas.
Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público dará
prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores
locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de
produtores, observado o preço de mercado, especifica o projeto.
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