MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ORIENTA PREFEITURA A FISCALIZAR CARREATA EM FAVOR DO COMERCIO

Da Redação

Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

O Ministério Público estadual recomendou que o Município de Juazeiro fiscalize a realização da carreata em favor do retorno do comércio na cidade, intitulada “Juazeiro não pode parar”, programada para acontecer hoje dia 25, a partir das 9h, com concentração na Lagoa de Calú.

Segundo a recomendação encaminhada hoje, dia 24, a fiscalização deve observar o cumprimento das regras de trânsito e de distanciamento social e evitar a concentração de pessoas nas ruas e em veículos coletivos fora dos parâmetros estabelecidos por decretos municipal e estadual. A Prefeitura foi orientada a apresentar ao MP, em 72 horas, relatório de eventuais ocorrências na manifestação, para análise e adoção de medidas cabíveis.  

A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Andrea Mendonça Costa, Daniela Baqueiro Leal, Joseane Mendes Nunes, Márcio Henrique de Oliveira, Mayumi Menezes Kawabe, Rita de Cássia Rodrigues e Roberta Masunari. Eles destacaram que a carreata é uma forma de livre expressão do pensamento decorrente de direito previsto na Constituição, que não pode ser tolhida desde que “obedecidas as regras do distanciamento social exigidas pelo enfrentamento da Covid-19”, estabelecidas em decreto municipal publicado no último dia 20 de junho.

Conforme o documento, a própria organização da carreata alertou, no “card convocatório”, para a necessidade de não aglomerar e usar máscaras. Os promotores orientaram que a prefeitura solicite apoio da Polícia Militar, se achar necessário.

Cecom/MP-BA

Vejam abaixo nota da Entidades representativas  do comércio de Juazeiro

As Entidades envolvidas com o comércio de Juazeiro, a saber: CDL, ACIAJ, SINDILOJAS, AEDISF, SINDCOM e SINDHAJ vem a público apresentar total indignação diante da decisão tomada pelo prefeito deste município, Paulo Bomfim, que promulgou novo Decreto, conforme pronunciamento oficial no último sábado, 20/06, com o novo fechamento do comércio de Juazeiro-BA, a partir desta segunda-feira, 22/06 em razão do aumento de casos com Covid-19 na cidade.

Desde o princípio, as Entidades buscaram dialogar com a gestão municipal, para que reuniões fossem promovidas com o intuito de definir a data de retorno gradual das atividades ligadas ao comércio, defendendo inclusive, que as lojas cumprissem todas as exigências básicas de proteção para clientes e funcionários, como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), redução do horário de funcionamento, uso obrigatório de álcool em gel 70, impedimento nas lojas de idosos com mais de 60 anos ou com doenças crônicas, assim como crianças abaixo de 12 anos e a manutenção do distanciamento social. Rigorosamente, todos esses procedimentos foram observados até o último sábado, enquanto o comércio esteve aberto. 

Todavia, a obediência para a manutenção da abertura do comércio foi desconsiderada e o comércio voltou a ser penalizado em razão do aumento de casos entre os dias 1º a 19 de junho apresentados pela Secretaria de Saúde de Juazeiro.

Ora, no mesmo período que o comércio esteve aberto, o número de testagem também se intensificou e como ainda é ascendente a curva da doença, naturalmente o número de casos com a Covid-19 se ampliaria. Além disso, os casos que surgiram em meados da primeira quinzena de junho, foram de testagens anteriores à abertura do comércio, que demoram cerca de 15 dias para se manifestarem, por isso não poderia ser colocado na conta do comércio que tem sido rigoroso na sua relação de proteção à saúde dos colaboradores e clientes.

As Entidades do comércio varejista entendem que a vida está acima de tudo e é necessário agregar à saúde física também a saúde psicológica, mental e funcional dos profissionais (empresários e comerciários), afinal o número de postos de trabalho fechando em Juazeiro é algo nunca antes visto na nossa história. Os lojistas estão assistindo de mãos atadas à falência em massa de empresas e o crescimento vertiginoso de demissões.

Para se ter uma ideia, o cenário que se configura para o mês de julho, conforme dados da CDL, é este: das 11 mil empresas (Micro, Pequenas, Médias e Grandes) da cidade, 30% encerraram ou encerrarão suas atividades, equivalendo a 3.300 empresas fechadas, impactando a vida de 3.300 empreendedores e aproximadamente 9 mil demissões; das 6 mil empresas do sistema MEI, 40% já encerraram suas operações e seus titulares não possuem mais renda, ou seja, 2.400 pessoas que sobreviviam da atividade formal e hoje não tem de onde tirar o sustento.

É notório que a normalidade do comércio vai demorar a acontecer tendo em vista a crise que pegou a todos de surpresa. Porém, considera-se um ato de irresponsabilidade, manter, por um lado, a aglomeração nos “serviços essenciais”, como lotéricas, supermercados, farmácias e até instituições financeiras (razão da grande movimentação de pessoas nas ruas de Juazeiro) e, por outro, o poder público negligenciar o hospital de campanha, a aquisição de respiradores e EPI´s em número condizente com a necessidade e todas as medidas sistemáticas de fiscalização, controle, desinfecção e testagem,  colocando pra pagar a conta o comércio varejista, que é, afinal, quem mais emprega e fomenta renda no município e tem contribuído de forma decisiva para a proteção da saúde enquanto esteve funcionando.

É cristalino: o comércio varejista de Juazeiro está morrendo, sucumbindo por erros sucessivos de decisões equivocadas do poder público municipal. Enquanto isso, Petrolina com um número de casos superior, está com o seu comércio funcionando, inclusive o shopping da cidade, valendo-se dos procedimentos sanitários adequados para que a vida, a economia e o emprego possam continuar diante do presente cenário.

Murilo Matos
Presidente CDL JUAZEIRO

Paulo Fernandes
Presidente da ACIAJ

Paulo Henrique Barreto
Presidente do SINDILOJAS

Fábio César
Presidente do SINDCOM 

Nilton Sampaio
Presidente da AEDISF

Maraiza Carvalho
Presidente do SINDHAJ

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