foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, nesta terça-feira (23), uma ação
eleitoral que poderia levar à cassação de Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão
por crimes eleitorais.
Por unanimidade, a corte recusou a representação em que o PT acusa a
chapa eleita nas eleições de 2018 por abuso de poder econômico devido à
instalação de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades de 13 estados.
A procuradoria-geral Eleitoral indicou que foram, na verdade, 195
outdoors em 25 unidades da Federação. Mas o órgão também se manifestou contra a
ação por entender que não ficou comprovado o envolvimento da chapa de Bolsonaro
nos atos.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que o autor da ação
não comprovou elementos suficientes para conclusão de que houve interferência
na normalidade das eleições.
"Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns
municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de
provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência
dizia respeito a 27 unidades da Federação, com 5.570 municípios", disse.
O ministro Edson Fachin ressaltou que não há indícios suficientes para
cassar o mandato de Bolsonaro.
"A questão central diz respeito precisamente à ausência de prova
suficiente para evidenciar gravidade que afete o equilíbrio do processo
eleitoral no país", destacou.
O ministro Luís Felipe Salomão seguiu a mesma linha e disse que não
ficou comprovado a existência de ação coordenada do candidato para custear a
exposição das peças publicitárias.
"O valor total despedindo nos outdoors gravita em torno 5,64% do
gasto de Jair Bolsonaro. Se considerado o limite gasto presidencial, o material
publicitário se referia 0,13% do total de gastos. Ante o exposto, acompanho o
eminente relator e voto pela improcedência", salientou.
O PT havia alegado abuso de poder econômico porque Bolsonaro ganhou
reforço financeiro que não estava previsto nos gastos da campanha.
Além disso, havia sustentado que a Lei das Eleições veda a propaganda
eleitoral feita em outdoors.
O partido ressaltou ainda que a "a uniformidade das peças
publicitárias" revela "a existência de uma ação orquestrada, a
escapar da singela manifestação de apoiadores desavisados".
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