JOSÉ DE ABREU DEVE INDENIZAR HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, CONFIRMA TJ-SP


Foto reprodução internet

Da Redação
Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta terça-feira (2/6) sentença que condenou José de Abreu a pagar R$ 20 mil a título de danos morais ao Hospital Israelita Albert Einstein. O ator já havia sido condenado em julho de 2019, mas recorreu da decisão. O acórdão do TJ-SP ainda não foi publicado.

O processo foi movido contra Abreu depois que ele publicou um tuíte afirmando que o hospital teria apoiado o atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). O ataque ocorreu em setembro de 2018, durante a campanha presidencial.

"Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad [serviço secreto de Israel], com apoio do Hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM [primeiro-ministro] israelense, o fascista matador e corruptor Bibi [Benjamin Netanyahu]", disse o ator na rede social em 1º de janeiro do ano passado. 

Em 1ª Instância, a juíza Claudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, considerou que Abreu "não se limitou a mera crítica em relação ao atual cenário político, mas fez verdadeira afirmação quanto à existência de um conluio entre o governo de Israel, a igreja evangélica e o hospital autor, com o propósito de cometer ato criminoso contra o então presidenciável".

Ainda segundo a magistrada, a postagem "extrapolou o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição, com o nítido propósito de envolver as figuras mencionadas em uma conspiração criminosa, de caráter internacional, transcendendo o que poderia ser considerado como mera manifestação crítica". 

Depois da condenação, simpatizantes do ator criaram uma vaquinha online para arrecadar o valor da condenação. A meta, de R$ 20 mil, foi alcançada em apenas 48 horas. 

A defesa do Einstein foi feita por Caio Milnitzky e Délcio Milnitzky, do Milnitzky advogados associados. Ao defender o hospital depois do recurso protocolado por Abreu, os advogados afirmaram que "o apelante é livre para dizer o que quiser, mas é responsável pelo que diz". 

"A intenção de ofender é claríssima e teve um alvo escolhido com o objetivo de associar o Hospital (Israelita, como consta de sua denominação) a Israel (com o seu premiê e o Mossad, serviço secreto)", afirmam.

1006855-11.2019.8.26.0002

Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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