Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça de São Paulo confirmou nesta terça-feira (2/6) sentença que
condenou José de Abreu a pagar R$ 20 mil a título de danos morais ao Hospital
Israelita Albert Einstein. O ator já havia sido condenado em julho de 2019, mas
recorreu da decisão. O acórdão do TJ-SP ainda não foi publicado.
O processo foi movido contra Abreu
depois que ele publicou um tuíte afirmando que o hospital teria apoiado o
atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). O
ataque ocorreu em setembro de 2018, durante a campanha presidencial.
"Teremos um governo repressor,
cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad [serviço secreto de
Israel], com apoio do Hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM
[primeiro-ministro] israelense, o fascista matador e corruptor Bibi [Benjamin
Netanyahu]", disse o ator na rede social em 1º de janeiro do ano
passado.
Em 1ª Instância, a juíza Claudia
Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, considerou que Abreu
"não se limitou a mera crítica em relação ao atual cenário político, mas
fez verdadeira afirmação quanto à existência de um conluio entre o governo de
Israel, a igreja evangélica e o hospital autor, com o propósito de cometer ato
criminoso contra o então presidenciável".
Ainda segundo a magistrada, a
postagem "extrapolou o direito à liberdade de expressão garantido pela
Constituição, com o nítido propósito de envolver as figuras mencionadas em uma
conspiração criminosa, de caráter internacional, transcendendo o que poderia
ser considerado como mera manifestação crítica".
Depois da condenação, simpatizantes
do ator criaram uma vaquinha online para arrecadar o valor da condenação. A
meta, de R$ 20 mil, foi alcançada em apenas 48 horas.
A defesa do Einstein foi feita
por Caio Milnitzky e Délcio Milnitzky, do
Milnitzky advogados associados. Ao defender o hospital depois do recurso
protocolado por Abreu, os advogados afirmaram que "o apelante é livre para
dizer o que quiser, mas é responsável pelo que diz".
"A intenção de ofender é
claríssima e teve um alvo escolhido com o objetivo de associar o Hospital
(Israelita, como consta de sua denominação) a Israel (com o seu premiê e o
Mossad, serviço secreto)", afirmam.
1006855-11.2019.8.26.0002
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