foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
De acordo com a Agencia Brasil, um grupo de juristas denunciou
o ex-ministro da Justiça Sergio Moro à Comissão de Ética Pública da Presidência
da República, após ele ter, supostamente, revelado informações sigilosas
durante uma entrevista concedida ao canal argentino La Nación Más. O documento
foi entregue ao setor nesta terça-feira (2) e pode ser lido na íntegra ao final
da matéria.
A denúncia diz respeito a uma declaração feita por Moro no último
dia 29 de maio, quando comentou a visita feita pelo presidente da Argentina,
Alberto Fernández, ao ex-presidente Lula em julho de 2019. À época, Fernández
era candidato à presidência e Lula estava preso na sede da Polícia Federal em
Curitiba.
"Na época, achei que isso foi um pouco ofensivo.
Sinceramente, achei que não fez bem para as relações bilaterais. Não foi muito
apropriado", disse Moro, que também ressaltou que "a relação
Brasil-Argentina tem de ficar acima de questões partidárias". A fala, de
acordo com a denúncia, é uma infração ética, já que o ex-ministro teria
divulgado informações privilegiadas, obtidas enquanto chefiava o Ministério da
Justiça.
"A informação relativa a supostos prejuízos causados às
relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, divulgadas na entrevista
referida, traduz um conteúdo logicamente sensível e reservada à alta cúpula
governamental e às instâncias diplomáticas", diz trecho do documento, que
é assinado, entre outros, pelos juristas Lenio Streck, Celso Antônio Bandeira
de Mello e Caroline Proner, além da desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik
Boujikian.
A denúncia também é assinada por Marcelo da Costa Pinto Neves;
Geraldo de Sousa Junior; Antonio Gomes Moreira Maués; Vera Lúcia Santana
Araújo; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Gisele Guimarães Cittadino;
Geraldo Prado; Weida Zancaner Bandeira de Mello; Fabio Roberto Gaspar; e Marco
Aurélio de Carvalho.
Ainda de acordo com a denúncia, "o ex-ministro, acuado pelos entrevistadores, não resistiu à tentação de enveredar pela revelação de informações diplomáticas privilegiadas, que pretensamente dariam conta de um desgaste nas relações bilaterais entre duas nações historicamente amigas justamente em razão de um gesto humanitário de respeito protagonizado pelo atual presidente argentino, ao visitar o ex-governante brasileiro em seu controvertido cárcere de Curitiba".
Advocacia e consultoria
O documento encaminhado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República também citou uma reportagem publicada no jornal O Globo, segundo a qual Moro teria informado que pretende atuar como consultor e advogado de um escritório.
"Quanto à informação veiculada pelo jornal O Globo, a ex-autoridade terá incorrido, ainda, em inobservância ao dever ético de negociar a sua contratação para atividade de consultoria, sob pena de configuração de conflito de interesse após o exercício do cargo", diz trecho da denúncia.
Segundo a norma, Moro só poderia exercer a atividade de consultoria seis meses depois de se desligar do cargo no Ministério da Justiça. E foi desta forma que a Comissão decidiu, nesta terça-feira (2), quando afirmou que o ex-ministro está proibido de advogar durante seis meses, mas vai continuar recebendo o salário de R$ 31 mil pelo cargo ocupado no executivo.
clique no link abaixo para ver a íntegra da denuncia :
https://www.bnews.com.br/fotos/bocao_noticias/270464/mg/den%C3%BAncia_moro_sigilo.pdf
https://www.bnews.com.br/fotos/bocao_noticias/270464/mg/den%C3%BAncia_moro_sigilo.pdf
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
Aviso: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano
Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de
terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser
removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário