Foto reprodução internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
O
presidente Jair
Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29), com um veto,
o projeto de lei aprovado
na Câmara e no Senado que prevê a destinação de R$ 3 bilhões
para o setor cultural.
O texto foi publicado no
"Diário Oficial da União" na madrugada desta terça-feira (30). A lei
ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu
em maio, vítima do coronavírus.
Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.
O texto aprovado pelo Congresso define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.
Bolsonaro vetou o seguinte
trecho: §
2º O repasse do valor previsto no caput deste artigo aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias após a
publicação desta Lei.
Também prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600,00 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.
De acordo com a Secretaria-Geral os artistas vão poder usar o dinheiro "como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias". Também vão poder usar o dinheiro para:
I - editais;
II - chamadas públicas;
III - prêmios;
IV - aquisição
de bens e serviços vinculados ao setor cultural;
V - instrumentos destinados
à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções,
de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária,
de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a
realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas
pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras
plataformas digitais.
Distribuição do dinheiro
Os R$ 3 bilhões, conforme o texto do Congresso, serão divididos da seguinte forma:
50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local;
50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.
Os
municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários.
O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.
Medida Provisória
O presidente, porém, editou uma Medida Provisória que após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos ou o dinheiro deve ser restituídos à União.
Linhas de crédito
O projeto
prevê ainda que bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e
condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a
micro e pequenas empresas.
As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.
Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.
O projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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