Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
Ricardo Cyfer, juiz titular da
10ª Vara Cível, determinou que o Flamengo se manifeste em 24 horas em relação à
ação movida pela Rede Globo. Em pedido de liminar realizado hoje (24), a
emissora busca impedir o Rubro-Negro de transmitir ou autorizar a transmissão
de jogos do Campeonato Carioca dos quais seja mandante. A intenção inicial da
Globo era de que a concessão da tutela requerida fosse imediata, sem nem sequer
ouvir o clube da Gávea.
"Não se prescinde, na
hipótese vertente, da oitiva da parte adversa, a fim de que, ponderadas as
razões da conduta do réu, se possa mais acuradamente se decidir sobre a medida
pleiteada, esta que tem repercussão econômica considerável na esfera privada
das partes, mas também consequências de ordem social, sobretudo em se
considerando o presente momento que atravessamos, com o impacto da pandemia da
covid-19", diz trecho. O embate entre as partes tem como pano de fundo a
Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual há uma
alteração na configuração dos direitos de transmissão do esporte. O documento
afirma que a exibição da partida passa a ser de responsabilidade do mandante do
evento, e não mais das duas entidades envolvidas.
Desta forma, o Flamengo entende
que pode transmitir os jogos do Estadual, uma vez que não tem contrato vigente
com a Globo para a competição. A emissora, porém, tem um outro entendimento e,
desta forma, entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir que o
clube passasse os duelos.
A ação pede que o Rubro-Negro
seja multado em R$ 2 milhões caso transmita a partida marcada para a próxima
quarta-feira (1), contra o Boavista. A emissora alega ter contrato com os
outros clubes do Carioca sob as regras originais da Lei Pelé. Portanto, diz que
uma transmissão do Flamengo estaria ferindo seus direitos.
Na argumentação, a Globo afirma
que a MP foi editada de forma "irresponsável" pela presidência da
República. Alega que a medida é inconstitucional por ser um desvio de função
legislativa para beneficiar o Flamengo.
Após a notícia sobre a
movimentação da emissora, a diretoria do clube manteve o posicionamento.
Vice-presidente Geral e Jurídico do Fla, Rodrigo Dunshee afirmou que a Globo
está privando a população de acompanhar as partidas e afirmou que a MP é a
"Lei Áurea do futebol".
Vale lembrar que Flamengo e Globo
não chegaram a um acordo para o Carioca deste ano e os jogos do time
rubro-negro não estavam sendo transmitidos nem em canais abertos e nem em
canais pagos. Nesta retomada do Estadual, as partes chegaram a negociar para
que pudesse haver um acordo visando os jogos restantes, mas não houve um
denominador comum.
"Defiro a tramitação do
presente feito em segredo de justiça. Anote-se couber, adotando-se as medidas
de estilo. Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência
cautelar antecedente.
Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se
com urgência pelo OJA de plantão.
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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