Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O presidente Jair Bolsonaro editou
nesta quinta-feira (4) a medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$
60,18 bilhões para estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir
os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
O texto abre um crédito no Orçamento
de 2020 para o repasse do valor, que deverá ser transferido aos governos locais
em quatro parcelas, segundo o G1.
Por ser uma medida provisória, o
texto entra em vigor imediatamente e já permite que a operação de transferência
seja efetuada pelo Ministério da Economia. Se não for aprovado pelo Congresso
em 120 dias, a proposta perde validade.
O projeto de lei com as regras do
auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio, mas o
presidente Jair Bolsonaro só publicou a sanção do texto no "Diário Oficial
da União" em 28 de maio.
Além da medida provisória editada
nesta quinta, o governo federal aponta como "gargalo" para a
transferência dos recursos a retirada das ações judicias de prefeituras e
governos estaduais contra a União, em temas ligados à Covid-19.
O encerramento dessas disputas
judiciais foi colocado na lei como pré-condição para o repasse dos recursos.
Mas, até a manhã desta terça (2), apenas 792 dos 5.570 municípios haviam
informado a União sobre o cumprimento da medida.
Segundo fontes do Tesouro Nacional, não
é possível pagar fracionado, apenas a quem enviar a documentação. Todos
precisarão enviar a declaração antes de a primeira parcela ser liberada. Além
da baixa resposta das prefeituras, nenhum dos 27 governos estaduais e do
Distrito Federal tinha comunicado a desistência das ações até esta terça-feira
(4).
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