Beto Maradona, prefeito de Caculé e diretor do CNM
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Com a apresentação de argumentos do
ponto de vista sanitário, jurídico e econômico, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) realizou na última sexta-feira (12) mais uma rodada de debates
sobre as eleições municipais deste ano no Brasil. Segundo a CNM, sem a previsão
de um cenário seguro, diante da falta de controle da pandemia do Coronavírus, o
Movimento Municipalista Brasileiro exige que a decisão sobre uma nova data para
as eleições no país seja validada pela autoridade sanitária.
De acordo com a CNM, estudos apontam
que o próprio processo eleitoral pode ser o propulsor de uma segunda onda do
Coronavírus no Brasil, dado o tamanho do pleito e número de pessoas envolvidas
em sua organização.
O debate em plataforma online reuniu os
presidentes de associações municipalistas dos diversos estados brasileiros e
articulou a abertura de um diálogo com os líderes partidários. O presidente da
CNM, Glademir Aroldi, explicou que após a reunião do último dia 8 de junho,
entre os presidentes da Câmara e do Senado com o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro Luís Barroso, serão ouvidos agora os líderes
partidários do Congresso para a instalação de uma comissão parlamentar em
Brasília que debaterá o tema.
"Os líderes dos partidos indicarão
os membros dessa comissão. Então, eles são nosso foco para pedir espaço ao
movimento municipalista. Nós estamos preocupados com a saúde da população
brasileira e, quem sabe, a gente consiga explanar e levar um ou dois
especialistas nessa comissão para colocar a real situação que o Brasil está
vivendo", ponderou Aroldi sobre a necessidade de embasamento científico na
decisão de adiar as eleições. A CNM tem se reunido com duas universidades, a
PUC-RIO e a Universidade de Pelotas, para divulgar estudos com a argumentação
científica sobre os riscos da realização das eleições municipais deste ano.
A liderança baiana foi enfática.
Representando o presidente da UPB, Eures Ribeiro, participou da reunião o
diretor da entidade, Beto Maradona, que cobrou do Congresso e do Judiciário que
ouçam os municípios, onde de fato a pandemia tem sido combatida. "O Censo
do IBGE, que é uma coisa importante para nossa economia foi cancelado, tantos
eventos como o Enen foram adiados, outros países adiaram as eleições, por que
manter? O congresso e o TSE não podem tomar decisões sem ouvir os municípios.
Temos que exigir nossa presença nessa reunião. Não pode se tomar uma decisão
entre 100, 130 deputados sem ouvir os mais de 5 mil prefeitos de todo o
Brasil", clamou o gestor.
ARGUMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO
O Movimento Municipalista elabora agora
um novo documento com argumentos técnicos e científicos para comprovar que
manter as eleições este ano é uma desconexão com a realidade local. O documento
vai citar, por exemplo, o estudo da Universidade de Pelotas/RS que aponta a
subnotificação de casos no país. Além da baixa testagem da população, o começo
da flexibilização pode agravar o contágio, apontou o técnico da CNM, Denilson
Magalhães. Ele destacou ainda que a segurança em produzir uma vacina testada
para imunizar a população só deve se concretizar no segundo semestre de 2021.
Enquanto isso, a Universidade de Washington/EUA afirma que o Brasil é o país
com maior ascensão na curva de contaminação neste momento, impossibilitando
definir uma data para o pleito ainda este ano.
No panorama jurídico, os prefeitos
questionam como garantir o princípio constitucional democrático para votar e se
candidatar diante das restrições impostas pela pandemia. Um estudo feito pela
CNM mostra que 1.313 prefeitos em exercício no Brasil têm mais de 60 anos e
desses 1.040 têm direito de concorrer à reeleição. Na Bahia, 78 estão nessa
situação. Eles fazem parte do chamado grupo de risco para complicações da
Covid-19 e com o distanciamento social seriam impedidos de fazer campanha eleitoral
ou teriam a saúde exposta, ou seja não haveria a igualdade de oportunidades
prevista na Constituição Federal.
De outro lado, o TSE autoriza
convenções onlines para validar candidaturas, mas a internet não alcança a
totalidade dos eleitores brasileiros. Um levantamento feito, em 2019, pelo
Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação
(Cetic) demonstrou que aproximadamente 30% dos lares no Brasil não têm acesso à
internet para acompanhar as propostas dos candidatos. Com eleições
municipalizadas, as TVs também não dariam conta das campanhas eleitorais de
pequenas cidades, restringindo-se aos grandes centros urbanos.
Sobre o argumento constitucional ainda,
a CNM contesta que adiar as eleições fere a "cláusula pétrea" (que
não pode ser alterada). Segundo a entidade, a Constituição de 88 prevê que o
Brasil estabeleça o voto direto, secreto e universal e que as eleições sejam
periódicas, mas não veda a mudança de sua data. Para além é preciso considerar
que a mudança não ocorreria em situação comum, mas com a totalidade dos
municípios brasileiros com decreto de calamidade pública em vigor.
Acrescenta-se a esses dados, o custo
econômico das eleições municipais do Brasil, já estimado entre US$3,5 bilhões e
US$4,5 bilhões. Nesse processo, a participação de mais de 2,3 milhões de
mesários e 2,7 milhões de fiscais eleitorais, que necessitarão de equipamentos
de segurança e da desinfecção dos espaços de votação, ampliará este custo.
Ainda entre os envolvidos no processo, são 146 milhões de eleitores, 16
mil candidatos a prefeito, 460 mil candidatos a vereador. A CNM também avalia a
posição da opinião pública sobre a manutenção do pleito e prevê a elaboração de
pesquisas de opinião em parceria com veículo de comunicação da imprensa nacional
para fortalecer o argumento da não realização das eleições municipais este ano.
Ascom UPB
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