SENADO FEDERAL APROVA TEXTO-BASE DO PROJETO DAS FAKE NEWS



Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,


O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news'. O projeto começou a ser votado, com o debate sendo iniciado durante sessão remota nesta quinta-feira (25) mas foi adiado para esta terça-feira (reveja aqui).Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar os destaques, isto é, propostas de alteração no conteúdo do projeto. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem. Se for aprovado pelo Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Alvo de divergências entre os senadores, a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A versão em votação tem como base o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Defensores do texto dizem que o objetivo do projeto é combater comportamentos inautênticos e distribuição artificial de conteúdo. O texto, de acordo com esses parlamentares, também visa à adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.

“Minha principal preocupação desde o início foi vencer o anonimato irresponsável que tem sido usado por muita gente nas redes”, afirmou o senador Angelo Coronel, segundo o G1.

Senadores contrários ao texto, contudo, demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes sociais. Em linhas gerais, o projeto prevê: rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa; que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil; regras para impulsionamento.

A proposta estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para: proibir o funcionamento de contas inautênticas – criadas ou usadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público; proibir contas automatizadas (robôs) não identificadas dessa forma, cujo caráter automatizado não foi comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários; identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural. O texto diz também que as empresas responsáveis por redes sociais devem: viabilizar medidas para identificar contas que apresentem
movimentação incompatível com a capacidade humana; desenvolver políticas de uso que limitem o número de contas controladas pelo mesmo usuário.

Ainda segundo a proposta, os provedores de redes sociais e os aplicativos de mensagens poderão solicitar dos usuários e responsáveis pelas contas – em caso de denúncias, de indícios de robotização, contas falsas ou de decisão judicial – que confirmem a identificação, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade.

A proposta ainda diz que as empresas terão de desenvolver medidas para detectar fraude no cadastro de contas, e o uso de contas em desacordo com a legislação.

O texto diz também que os aplicativos de mensagens que ofertem serviços vinculados, exclusivamente, a números de celulares serão obrigados a suspender contas de usuários que tiverem os contratos encerrados pelas operadoras ou pelos consumidores do serviço.

Pela proposta, isso não vai ser aplicado aos casos em que os próprios usuários tenham solicitado a vinculação da conta a um novo número de telefone.

Pelo texto, as empresas responsáveis por aplicativos de mensagens devem, entre outros pontos: limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, e o número máximo de membros por grupo; instituir mecanismo para verificar consentimento prévio do usuário para inclusão em grupo de mensagens e listas de transmissões; desabilitar, por padrão, a autorização para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Além disso, o projeto prevê que as empresas de aplicativos de mensagens devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens.

Pelo texto, será considerado encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos de conversas e listas de transmissão. Os registros devem conter a indicação dos usuários que realizaram encaminhamentos em massa, com data e horário, e o total de usuários que receberam a mensagem. A obrigatoriedade de armazenamento dos registros não se aplicará a mensagens que alcançarem menos de mil usuários.

Ainda sobre o encaminhamento de mensagens, o texto prevê a proibição do uso e comercialização de ferramentas externas aos provedores de aplicativos de mensagens voltadas ao disparo em massa de mensagens.

O projeto prevê que as empresas de redes sociais poderão indisponibilizar conteúdo e contas em caso de denúncia ou de medida aplicada em função dos termos de uso das aplicações ou da legislação. Nesses casos, os usuários deverão ser notificados sobre o processo de indisponibilidade.

O texto prevê que deve ser garantido pelo provedor o direito de o usuário recorrer. A notificação ao usuário não será necessária quando as empresas verificarem risco de: dano imediato de difícil reparação; segurança da informação ou do usuário; violação a direitos de crianças e adolescentes; prática de crimes previstos nas leis de racismo; grave comprometimento da usabilidade, integridade ou estabilidade da aplicação.

O texto estabelece que as contas de órgãos públicos, de detentores de mandato, ministros, entre outras autoridades, serão consideradas de “interesse público”. Essas contas não poderão restringir o acesso de usuários às publicações.

Angelo Coronel, porém, acolheu sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para permitir ao agente político que mantenha em uma mesma plataforma outras contas voltadas ao uso pessoal, com familiares e amigos. Nesse caso, o agente político indicará aquela que representa oficialmente seu mandato ou cargo. Essa não poderá restringir o acesso de usuários a publicações.

Pela proposta, redes sociais e aplicativos de mensagens estarão sujeitos a: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil. O projeto prevê que o Congresso crie um conselho que deverá realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

Entre outros pontos, caberá ao conselho: elaborar e sugerir código de conduta a redes sociais e serviços de mensagem privada, a ser avaliado e aprovado pelo Congresso, dispondo sobre fenômenos relevantes no uso de plataformas por terceiros, incluindo, no mínimo, desinformação, discurso de incitação à violência, ataques à honra e intimidação vexatória; avaliar a adequação das políticas de uso adotadas pelos provedores de redes sociais.

Inicialmente, o colegiado teria 19 integrantes, mas Coronel aceitou sugestão da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que adicionou representantes da Anatel e do Conar, chegando a 21 membros. Os membros terão de ser maiores de 18 anos e com reputação ilibada. Os nomes terão de ser aprovados pelo Congresso. Os integrantes do conselho não serão remunerados pelo serviço.

Não poderão integrar o colegiado membros do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou filiados a partidos políticos.

Em caso de impulsionamento de propaganda eleitoral, as redes sociais devem disponibilizar ao público as seguintes informações sobre os anúncios para efeito de checagem pela Justiça Eleitoral: valor gasto; identificação do anunciante pelo CPF ou CNPJ; tempo de veiculação; identificar que o conteúdo se relaciona com a propaganda eleitoral; características da audiência contratada.

Além disso, os provedores de redes sociais devem identificar todos conteúdos impulsionados e publicitários. As empresas também devem solicitar dos anunciantes e dos responsáveis pelas contas que impulsionem conteúdos que confirmem a identificação, inclusive pela apresentação de documento de identidade. A identidade deve ser mantida em sigilo pelas empresas, mas poderá ser exigida por ordem judicial.

Os provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil. Os valores das multas aplicadas com base nas regras previstas no projeto serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos deverão ser utilizados em ações de educação e alfabetização digitais.

O texto também estabelece regras de transparência para as empresas responsáveis por redes sociais.

 Fonte: Bahia Noticias

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OPINIÃO DO PASTOR TEOBALDO PEDRO: "IGREJA É SAÚDE? COM CERTEZA"



Por: Pastor Teobaldo Pedro

As Igrejas, católica e evangélica, estão indo aos famintos e os tem alimentando duplamente: Com pão e Palavra! Penalizar uns e poupar outros é discriminação e injustiça. Já tem gente passando fome e são as Igrejas que estão socorrendo mais. E respeitando às Leis e os Decretos. Por que as fogueiras foram todas liberadas, isso mesmo sabendo que geraria mais aglomerações, e enquanto ficaram fechadas todas nossas Igrejas que seguiram cuidados?

E por que é que alguns grandes estabelecimentos que seguem liberados, e em alguns existem aglomerações, mas Igrejas, que se preveniram e que respeitaram às regras de proteção, seguem fechadas? Estas se reuniram com limite de ocupação e não houve contágios. Qual é a lógica deste raciocínio? Sim! #IgrejaÉSaúde

O Prefeito circulou contaminado, sem saber. Surge uma dúvida: O Prefeito não foi devidamente testado ou enquanto aguardava resultado circulou? Independente da resposta, qual explicação há para uma tamanha negligência? E por circular e fazer reuniões teria contagiado outras pessoas ou não? Imagine se isso fosse com um religioso ou alguém da Oposição. Seria um estardalhaço!

O Comércio foi reaberto e então aumentaram aqui o número de testes? Coincidência ou é uma forma de disfarçar que aqui em Juazeiro já havia centenas de infectados com a Covid-19?

Que fazer? Seguir com Decretos de isolamento social, mas sem investir em equipamentos de proteção e tratamento ou agir com maior objetividade, como estão fazendo vários municípios brasileiros contra esta doença, unindo os protocolos ao socorro emergencial aos mais carentes?

Há muita Hipocrisia em não se dar importância àqueles que já passam fome, ou passarão em breve, por não terem reservas e nem de onde tirar seu sustento. É preciso ter os dois olhares. O da proteção e o da provisão. Ou o Governo ajuda aos mais pobres ou os libera gradativamente para ganhar o pão de cada dia, com as devidas cautelas. Olhar só um lado, sem agir no outro é cruel. O Governo Federal não abandonou o Município, pois enviou recursos de milhões. Porém, a população precisa saber, e de uma forma clara, como e em que estes estão sendo usados. Chega de cortinas de fumaça! Queremos a verdade!

Pastor Teobaldo Pedro.


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JUAZEIRO-BAHIA: BOLETIM ATUALIZADO DO CORONAVÍRUS PARA O DIA 30 DE JUNHO


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DETRAN-BA E SAC ALINHAM NOVAS ROTINAS DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO DURANTE A PANDEMIA


foto reprodução internet

Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) promoveu, na segunda-feira ( 29), o encontro virtual com os coordenadores do órgão que atuam na Rede SAC. A videoconferência teve a participação da diretoria operacional do SAC. Eles discutiram a oferta de serviços de trânsito à população, durante a pandemia da Covid-19, com a padronização de novas rotinas, medidas de prevenção à doença e controle do padrão de qualidade. 

"Alinhamos o novo modelo de atendimento, com as restrições impostas pelo coronavírus, para a garantia de resultados eficientes. Em julho, vamos ampliar as ações", afirmou o coordenador das unidades descentralizadas do Detran-BA, Felipe Santana. 

No evento, foi apresentado o levantamento do retorno gradual dos serviços de trânsito. Em Salvador, a entrega da carteira de habilitação, solicitada antes da crise sanitária, e a renovação do documento já estão disponíveis no SAC Cajazeiras, Comércio, Pau da Lima e Pernambués, somente por agendamento no portal ou aplicativo SAC Digital. 

Fora da capital, o Detran-BA retomou parcialmente serviços de habilitação, exclusivamente por hora marcada, nos seguintes postos da Rede SAC: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Candeias, Eunápolis, Feira de Santana I e II, Guanambi, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista I e II. 

Fonte: Ascom Detran-BA


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JUAZEIRO- BAHIA : ALÊM DA PRORROGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER E DA MANUTENÇAO DO FECHAMENTO DO COMÉRCIO O MUNICÍPIO TERÁ 10 NOVOS PONTOS DE TESTAGEM PARA A COVID-19


foto reprodução RedeGN

Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

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Em coletiva a imprensa realizada na manhã dessa terça-feira (30), o prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, além de ratificar o decreto publicado ontem (29) de ampliação do toque de recolher, bem como do fechamento do comercio até o dia 12 de julho, também  anunciou a criação de 10 novos pontos de testagem para a COVID-19 em Juazeiro. Segundo o prefeito, a descentralização dos testes rápidos acontece a partir da próxima quinta-feira, 2 de julho, nos postos dos primeiros bairros e faz parte do conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Saúde na prevenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Durante o mês de julho os pontos também serão implantados em outros bairros e nos distritos.

Durante a coletiva o prefeito Paulo Bomfim declarou: “Essa descentralização da testagem é muito importante para um levantamento mais preciso da evolução da doença no município, o que nos tem permitido tomar as decisões acertadas e essenciais com o objetivo de frear os efeitos da pandemia nas próximas semanas”, 

Os novos pontos de coleta irão funcionar nos postos de saúde dos bairros e distritos e a primeira etapa, que começa quinta-feira dia 02/07. Os primeiros bairros são: Santo Antônio, Maringá, Dom Thomaz, Dom José Rodrigues, João Paulo II, Itaberba, Tabuleiro, Angari, Alto da Maravilha e Centro I. A secretária Fabíola Ribeiro informa que o ponto de coleta que funciona na Escola Municipal Judite Leal Costa continuará funcionando.

O atendimento nos novos pontos de testagem obedecerá aos mesmos critérios do Ponto de Coleta do bairro Maria Gorete. O paciente procura o posto de saúde para ser notificado e terá o teste rápido agendado a partir do décimo dia de sintomas.


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PT APROVEITA VOLTA DE MORO Á PLANÍCIE E O PROCESSA EM NOME DE LULA E DILMA


foto reprodução internet 


Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

Pelo visto , o todo poderoso juiz da "lava-jato" e fiasco ministro, Sergio Moro  vive um inferno astral depois da sua saída do governo. Em matéria publicada pela revista VEJA na sua edição de hoje (30) o PT estaria entrando com uma ação contra o Ex-juiz e e ex-ministro da justiça. Segundo a revista, quatro anos e três meses depois da divulgação por Sergio Moro da interceptação da conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, o PT quer uma punição para o ex-juiz federal e ex-ministro de Jair Bolsonaro.
Em 16 de março de 2016 a conversa entre os dois implodiu a possibilidade de Lula virar ministro de Dilma e, assim, ganhar foro privilegiado.
O PT quer aproveitar a volta de Moro à “planície”, sem foro privilegiado, e processá-lo por interceptação sem autorização judicial.
O secretário-geral do partido, o deputado federal Paulo Teixeira (SP), entrou com uma notícia-crime no Ministério Público do Paraná, com o pedido que seja aberta uma ação penal para responsabilizar Moro por aquele episódio.
Outros cinco advogados assinam a peça, entre os quais o procurador aposentado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma.
A tese petista é na linha de que o tempo mostrou que Moro, ao divulgar aquela conversa, agiu com dolo, com intenção de atingir o núcleo do PT e ciente de que estaria descumprindo a lei, argumentam.
Aquele 16 de março foi um dia “fatídico”, diz a peça.
“Como consequência, o clima de instabilidade política no país foi profundamente agravado, pois o modo como foram divulgados (por Moro) as conversas privadas e a interpretação que lhes foi dada (pelos investigadores) sugeria alguma conduta ilícita dos ex-presidentes”, diz a ação.
No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, do STF, impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil.
Treze dias depois da divulgação dos áudios de Lula, Moro pediu “respeitosas escusas” ao STF pelas consequências da divulgação da conversa, afirmou que não teve motivação político-partidária e admitiu que pode ter errado no seu entendimento jurídico.
Nessa notícia-crime, o PT sustenta que apesar dos pedidos de desculpas, Moro não se arrependeu do seu ato. O partido diz que “sua conduta de tratar o caso como uma imprudência de menor importância acabou tendo êxito”, porque não teria sido responsabilizado na Justiça pelo episódio.
Defesa de Lula, à época, pediu abertura de inquérito policial para apurar o vazamento, mas o STF não teria analisado esse requerimento e o TRF-4 rejeitou ação penal contra Moro.
O secretário-geral do PT tenta vincular a divulgação do diálogo entre Dilma e Lula com outra decisão de Moro, a suspensão do sigilo da delação de Antônio Palocci, na campanha eleitoral de 2018.
“Novamente em um momento decisivo do cenário político nacional (2018), o noticiado (Moro) atendeu a um ‘timing’ na divulgação de documentos sigilosos, sem levar em consideração que a prova penal deve atender à uma finalidade constitucional legítima, na qual, evidentemente, não se inclui a interferência no processo eleitoral”.
Os petistas até hoje acusam Moro de interferir a favor de Bolsonaro, e que essa suposta atitude lhe garantiu o cargo de ministro. Ao longo desses anos, Moro falou algumas vezes, em entrevistas, sobre o episódio da divulgação da conversa entre os petistas em 2016.
O ex-ministro afirmou nessas declarações que “as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogo”, que a Constituição foi respeitada, que é “obrigatório que esses assuntos sejam trazidos à luz do dia”.

Com informações da revista VEJA

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JUAZEIRO-BAHIA : PRORROGADA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO


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URGENTE! COM UMA SEMANA NO CARGO MINISTRO DE EDUCAÇÃO DO BRASIL PEDE EXONERAÇÃO DO CARGO


Foto reprodução internet

Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

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O atual ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, anunciado na última quinta-feira (25) para o comando da pasta no lugar de Abraham Weintraub, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tarde desta terça-feira (30), quando estava prevista a sua posse para o cargo. Mas, após as incongruências em seu currículo, ao invés de assumir a pasta, Decotelli deixa o ministério.    


Nomeado na última semana para substituir Abraham Weintraub, o ministro da Educação, Carlos Decotelli, pediu demissão nesta terça-feira (30) do cargo. A situação de Decotelli passou a ficar insustentável após sucessivas inconsistências apresentadas em seu currículo.


De acordo com a CNN Brasil, ele apresentou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedindo desligamento do cargo. O chefe de Estado teria aceitado o pedido.


A primeira delas veio à tona na última sexta-feira (26), quando o reitor da Universidade de Rosário, na Argentina, Franco Bartolacci, afirmar que o ministro não concluiu o doutorado na instituição, como sinalizado por Bolsonaro na apresentação do novo titular da Educação . Após este episódio, o gestor do MEC mudou seu currículo .


Segundo o jornal Estado de S.Paulo, a “gota d’água” para o presidente da República foi uma nota divulgada na última segunda-feira (29) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) informando que Decotelli não foi pesquisador ou professor da instituição .


O ainda ministro também foi acusado de plágio na sua dissertação de mestrado. No entanto, ele negou essa informação.




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OPINIÃO DO PASTOR LINCON: OS EQUÍVOCOS DO ISOLAMENTO EM RELAÇÃO ÁS IGREJAS DE JUAZEIRO


Por: Lincon Marcelo
Pastor, pai de família e cidadão de Juazeiro.

Embora eu respeite opiniões que são divergentes da minha, não concordo com o fechamento das Igrejas em Juazeiro e eu explico. 

Primeiro porque as Igrejas estão na vanguarda dos cuidados. E todas elas! Já está mais do que comprovado, pelo fatos, que se o isolamento fosse tão eficaz, na forma que vem sendo feito, não estaríamos nessa situação, por já estarmos há quase quatro meses em isolamento. E olha aonde chegamos, antes de abrir Comércio e liberar as Igrejas. 

Em segundo lugar este modelo de Isolamento adotado, na forma como está sendo colocado em prática em Juazeiro, é a maior hipocrisia. Sabe por que? Os locais mais propícios para retransmissão, todos os dias, estão abertos e repletos de pessoas. Quer exemplos? Ceasa, os grandes supermercados, as casas lotéricas e etcetera.  

Em terceiro, se esses Políticos que defendem isso estivessem de fato preocupados com as pessoas a Saúde não seria esse fracasso que é em Juazeiro. Sabemos que o maior medo com a COVID-19 é a falta de um Sistema de Saúde estruturado que possa atender muitos de uma vez. E olha que tiveram tempo de sobra para terem feito algo bom. Só que os desvios não permitiram. Agora querem dizer pra mim que, hoje, estão preocupados com o Povo? Vão enganar a outro. A mim não! 

Em quarto lugar as pessoas, elas são livres para tomarem as suas decisões. Mas são responsáveis! Ninguém é louco de vacilar com a Covid-19. Em quinto lugar, nos preparemos pra vermos, se nada for feito agora, no final disso tudo o estrago que vai ficar nos cofres públicos. Nós precisamos orar. 

Em sexto lugar, já existem na cidade muitas pessoas ficando com muitos problemas graves de ordem emocional. Transtornos psicológicos, depressão, temos um alto índice de suicídios, etc. É cientificamente comprovado que pessoas que oram e se reúnem em torna da fé têm mais saúde emocional e força motivacional pra enfrentarem as dificuldades. 

Essa questão de fecharem ou de liberarem as Igrejas para cultuar se definirá na maneira como se vê a Igreja e a sua importância. Para mim a Igreja ela está sendo sumamente essencial e acredito que com responsabilidade nos cuidados de higienização elas deveriam abrir e trazer saúde.




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HOMENAGEM DO JORNALISTA E PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR ERRY JUSTO A TODOS OS CAMINHONEIROS DO BRASIL


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HOMENAGEM DO BLOG DO PROFESSOR AO DIA MUNDIAL DAS REDES SOCIAIS


Foto ilustração internet
Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

A data foi criada pelo site Mashable em 2010, como uma forma de reconhecer a revolução digital que fez dos media um ambiente social, celebrando-se anualmente a 30 de junho desde então. Portugal associou-se à data logo em 2010.

O dia é comemorado com a organização de encontros informais de pessoas de todo o mundo por meios tecnológicos ou presencialmente. Alguns eventos são transmitidos online em direto e são abertos a todos, para tornar a data verdadeiramente social. O destaque dos encontros vai para a partilha de conhecimentos sobre as áreas transversais às redes sociais e sobre as especificidades destas.

De faco, a cada dia que passa as redes sociais ganham mais importância. Apesar de certas redes sociais pioneiras como o Myspace já não serem relevantes, outras tornaram-se obsessões, como o Facebook e o Twitter. As próprias empresas reconheceram a importância das redes sociais, recorrendo a sites como o LinkedIn para contratar trabalhadores. Snapshat, Vine e Instagram são outros exemplos de plataformas sociais populares.


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ECAD LIBERA ÚLTIMA PARCELA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE DIREITOS AUTORAIS A ARTISTAS


Foto ilustração internet

Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

Depois das parcelas de abril e maio, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) concluiu o pagamento antecipado de direitos autorais a cerca de 22 mil profissionais da música, durante o período da pandemia do novo coronavírus . O valor total distribuído foi de R$ 14 milhões.

Realizado em três parcelas, o adiantamento extraordinário faz parte de um plano de auxílio a compositores e artistas, proposto pela gestão coletiva da música no Brasil, formada pelo Ecad e entidades como Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.  

Após o repasse do ECAD, os valores serão disponibilizados pelas entidades até o fim desta semana para compositores, intérpretes, músicos, editoras e produtores fonográficos brasileiros, titulares de obras musicais que tiveram rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 36 mil nos últimos três anos. 

Fonte: Bahia Noticias



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JUSTIÇA ELEITORAL REJEITA AÇÃO DO PT CONTRA BRUNO REIS E BARRAL POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO


foto montagem internet

Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

De acordo com matéria publicada pela Bahia Noticia na sua edição eletrônica de hoje(30), a Justiça Eleitoral extinguiu uma ação movida pelo PT contra o vice-prefeito Bruno Reis e o secretário municipal de Educação Bruno Barral por abuso de poder político e econômico (saiba mais). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi julgada pela juíza Maria Mercês Mattos Miranda Neves, da 12ª Zona Eleitoral de Salvador. Segundo a petição, Bruno Reis e Barral estariam promovendo autopromoção com distribuição de cestas básicas para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Salvador. A legenda pediu que os dois investigados deixassem de distribuir cestas básicas nas escolas. 

As defesas de Bruno Reis e Bruno Barral, antes mesmo de serem citadas, apresentaram suas razões e pediram indeferimento da petição. O advogado Ademir Ismerim, que defende o vice-prefeito, explica que os dois representados fizeram a distribuição de cestas básicas diante da pandemia do coronavírus, que suspendeu as aulas municipais, e que foi necessário distribuir os alimentos diretamente para os alunos. Tal prática, conforme salienta, é um ato de interesse público, “e, portanto, se trata de tão somente de uma ação administrativa lícita”. Outro argumento apresentado é que os dois ainda não tiveram suas candidaturas registradas, e por isso, não há de se falar em candidatos, como dito na petição do partido autor. Sem candidatura formalmente registrada, não há como a ação prosperar. 

A defesa também pontua que as imagens apresentadas pelo autor da ação apenas mostram os investigados sozinhos, em um espaço destinado ao armazenamento das cestas básicas, e que a distribuição só ocorreu posteriormente, sem a participação deles. Diz também que os decretos são assinados pelo prefeito de Salvador, por Bruno Reis, na qualidade de vice-prefeito e secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, e por Bruno Barral como secretário municipal de Educação. O PT, em suas razões, argumentou que é fato público que Bruno Reis é candidato à sucessão do atual prefeito, o “que por si só já revelaria a desnecessidade da medida de urgência para resguardar o interesse público”.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela extinção da ação sem resolução do mérito, sob o argumento de que, sem a existência formal de uma candidatura, a “pretensão do representante se mostra intangível”. A juíza, ao decidir a questão, afirmou que não poderia conceder uma liminar como solicitado pelo PT por se confundir com o mérito da questão.  “Determinar que os investigados se abstenham de participar da distribuição das cestas básicas implica em admitir que eles estejam efetivamente participando dessa distribuição, sendo que é esse o mérito do pedido sub examine. Ademais, e esta é a segunda razão pela qual deixo de conceder a medida de urgência em cotejo, entendo que esta Aije encontra-se pronta para ser apreciada, de sorte que já não caberia a concessão da medida liminar”, assinala a magistrada. Maria Mercês acrescenta que a decisão não impede que, após o registro das candidaturas, outra ação seja movida contra os representados.  



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