Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Em sessão realizada por
videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas
do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência
de notificação válida para apresentação de defesa.
Segundo a decisão, uma vez
"configurada falha na notificação para apresentação de defesa do
interessado, entendo pela nulidade 'ex officio' do Parecer Prévio emitido pela
Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar a`
etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinação de
expedição de nova notificação".
Para Julio Lossio, "a decisão do
Tribunal faz justiça, pois anula uma decisão equivocada e nos dá a oportunidade
de demonstrar a regularidade e legitimidade de todos os atos praticados em
nossa gestão. Tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas
e estamos confiantes que não será diferente com o nosso último ano de
mandato".
Segundo a defesa do Ex-Prefeito, a
notificação teria sido enviada para a Prefeitura, que não comunicou o Ex-Gestor
para que ele pudesse apresentar a sua defesa, como é de costume.
O Tribunal já aprovou as contas dos
exercícios de 2009 a 2015, restando sem análise apenas a do último ano de
mandato (2016), que foi objeto da anulação.
Fonte: TCE-PE
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