CORONAVÍRUS:POSSO PARAR DE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?


foto ilustração internet

Da Redação
Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

Ainda que justificada pela crise econômica do Covid-19, NÃO é possível suspender ou reduzir o valor do pagamento de pensão alimentícia de maneira unilateral!

O alimentante que se sentir prejudicado deve entrar em contato com a outra parte e tentar fazer um acordo amigável. Logrando êxito, é necessária a homologação do acordo pelo juiz de direito para garantia de seus efeitos.

Caso a tentativa de conciliação reste frustrada, é possível ingressar com uma ação judicial de revisão de alimentos, na qual será analisada a possibilidade econômica de quem presta e a necessidade de quem recebe.

Fiquem atentos! O descumprimento arbitrário da prestação alimentar possibilita a decretação de prisão civil e o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária.

 Fonte: Jusbrasil

Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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