Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1) determinou nesta terça-feira (28) o desbloqueio dos bens do
ex-presidente Michel Temer. O bloqueio foi determinado em
2019 pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de
Brasília, em um desdobramento do inquérito que apurou supostas irregularidades
na edição do chamado "decreto dos portos".
Temer sempre negou ter cometido irregularidade. Ao todo, na ocasião, o magistrado ordenou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente, do coronel João Baptista Lima Filho e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.
Nesta terça-feira (28), a Terceira
Turma do TRF-1 derrubou a decisão. A Turma entendeu que, para bloquear os bens,
é preciso que órgãos de investigação apresentem indícios de que os bens foram
pagos com produto do crime, tornando a origem ilícita, segundo o G1.
Ao votar, o relator, desembargador
Ney Bello, afirmou que "não basta que dados informativos decorrentes de
procedimento investigatório sinalizem a possível prática de um ilícito
penal".
"O deferimento de medida
cautelar de sequestro demanda a presença cumulativa dos requisitos [...], o que
não se verifica na situação descrita nos autos, tanto que a decisão se limitou
a descrever quais documentos instruem a denúncia, sem dispor sobre a
necessidade da medida no caso concreto", acrescentou.
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