TCM APROVA CONTAS DA GESTÃO PAULO BOMFIM COM RESSALVAS


Foto reprodução site do TCM

Da Redação
Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

Consultando o site do TCM a equipe do blog do professor obteve a informação que o  Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (28/04), aprovou com ressalvas, em sua sessão plenária realizada por meio eletrônico, as contas do município de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, relativas ao exercício de 2018.


O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, no entanto, aplicou uma multa no valor de R$6 mil ao gestor pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

O relatório técnico fez algumas ressalvas, entre as quais:  atraso do ingresso da prestação de contas no sistema e-TCM; apresentação de balanços e demonstrativos contábeis no Sistema de Gestão e Auditoria (SIGA/TCM) contendo irregularidades; e baixa cobrança da dívida ativa tributária.

Juazeiro arrecadou R$586.505.242,53 e realizou despesas de R$578.219.863,17, demonstrando um superávit orçamentário na execução do orçamento de R$8.285.379,36. A despesa total com pessoal correspondeu a 58,66% da receita corrente líquida, desrespeitando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o prefeito ainda dispõe de prazo para a recondução das despesas ao limite legal.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 25,20% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 25,59% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. 

Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$87.422.985,28 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 70,87%, cumprindo o mínimo exigido de 60%.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM-BA


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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