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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Mais dinheiro deverá estar chegando a Juazeiro no norte da Bahia . Um montante de R$370 mil destinados em ação movida pelo Ministério Público do
Trabalho na 2ª Vara do Trabalho da cidade do norte baiano. O valor é resultado
de quatro processos, que tiveram os pedidos de destinação homologados no dia 20
de abril e já estão disponíveis para compra de equipamentos de proteção e ações
para reduzir os impactos da pandemia.
O Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador recebe R$70 mil, e o restante vai para o Fundo Municipal de Saúde.
As destinações de ações civis públicas do MPT já somam R$ 639.446,10 para
enfrentamento à pandemia na região.
O MPT vem direcionando todos os
recursos depositados em contas judiciais e costurando acordos com gestores
públicos e com as organizações condenadas para que esse dinheiro vá para o
combate ao covid-19 da forma mais direta possível.
Em todo o país já são mais de R$203
milhões entregues pelo MPT, dos quais entidade, municípios e o estado da Bahia
receberam mais de R$12 milhões. Os beneficiários são hospitais filantrópicos,
entidades sem fins lucrativos de atendimentos social, além de fundos municipais
e estadual de saúde. Em todos os casos, os responsáveis têm de prestar conta da
aplicação do recurso.
Segundo a procuradora Christiane Alli,
"é importante nos unirmos em torno de um objetivo em comum. As ações do
MPT visam o compromisso de condicionar os recursos para o combate à pandemia e
seus impactos na sociedade".
Ela lembra que os valores serão
exclusivamente utilizados na área de saúde, em ações voltadas ao combate ao
covid-19 e ao H1N1, na aquisição de equipamentos e de insumos, testes,
equipamentos de proteção individual (EPIs), ou ainda para garantir a
empregabilidade e a renda, via assistência social. É proibida a utilização para
o pagamento de despesas de pessoal, despesas correntes e de campanhas
publicitárias, por exemplo.
As novas decisões ocorreram nos autos
dos processos:
41500-15.2009.5.05.0342 (R$90.336,10 para a Secretaria Estadual
da Saúde, com prioridade de uso no Hospital Regional de Juazeiro);
00157-34.2012.5.05.0342 (R$39.110,00 para o Município de Juazeiro e o Centro
Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - Juazeiro);
00809-07.2019.5.05.0342 (R$40 mil para o Município de Juazeiro e o Centro
Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - Juazeiro) e
00722-34.2012.5.05.0342
(R$200 mil para o Fundo Estadual de Saúde).
Também já haviam sido destinados
mais recursos na primeira quinzena na 2ª Vara, no processo nº
0010500-31.2008.5.05.0342 (R$150 mil para o Município de Juazeiro) e na 1ª Vara
do Trabalho de Juazeiro, no processo nº 0000266-51.2012.5.05.0341 (R$120 mil
para o Município de Juazeiro).
Ascom MPT
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