SINTRAF ENVIA OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO E SUAS SECRETARIAS COBRANDO POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CATEGORIA.


Da Redação
Prof. Taciano Medrado

A Pandemia do Coronavírus tem assustado muitas pessoas, não só pelo evidente problema de saúde, mas sobretudo em razão das medidas de prevenção e combate adotados pelo Poder Público, isso porque diversos setores da sociedade tiveram suas atividades suspensas, e aqueles que não foram suspensos tiveram suas demandas diminuídas consideravelmente.

O SINTRAF Juazeiro e a Associação dos Carrinheiros e Colaboradores Autônomos do Mercado do Produtor de Juazeiro- ACCAMP ,  preocupados com a categoria dos Carrinheiros e Colaboradores do Mercado, encaminharam ofício à Prefeitura Municipal de Juazeiro e suas Secretarias cobrando políticas públicas voltadas à categoria.

Dentre as demandas apresentadas estão mecanismos de higiene para os colaboradores com a disponibilização de sabão, papel toalha, álcool em gel e máscaras, a liberação de acesso aos banheiros públicos, bem como demandas sociais de amparo à categoria nesse momento delicado.

Ainda, com relação aos pontos levantados questionou-se a existência de política econômica e social voltada aos mesmos, bem como pedido de destinação de recursos para amparar a categoria, no mesmo sentido das medidas indicadas pelo governo federal para aqueles que trabalham na informalidade.

Segundo o Presidente do SINTRAF Juazeiro Edilson Teles, a categoria que vive na informalidade está com dificuldades financeiras, “são trabalhadores que são arrimo de família e agora não sabem como suprir a necessidade de seus familiares.”

O Presidente da ACCAMP Juazeiro, Paulo Sérgio, destacou ainda que são mais de 450 associados que estão nessa situação. Afirmando ainda que a decisão de fazer uma limpeza do Mercado do Produtor “foi acertada, mas não basta para os cuidados necessários, razão pela qual fizemos as solicitações.”

Protocolado o ofício, a categoria aguarda uma posição dos governantes com ansiedade.


SINTRAF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO- BA CNPJ: 30.025.230/0001-76

Ofício 03/2020- SINTRAF-JUAZEIRO

Juazeiro, 23 de março de 2020.

- À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BA
Att.: Exmo. Sr. Prefeito MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
- ÀAGÊNCIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO – AMA
Diretor Executivo Antônio Vargas Filho
- À AGÊNCIA DE DES. ECONÔMICO, AGRICULTURA E PECUÁRIA – ADEAP
Diretora Executiva Elayne Borges
- À SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHER E DIVERSIDADE – SEDES
Secretária CIDA GAMA

Ref.: Demandas dos Colaboradores do Mercado do Produtor. Solicitação de Informação. Sugestões e Pedidos.

O Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais Familiares de Juazeiro- SINTRAF JUAZEIRO, na qualidade de parceiro e assistente da Associação dos Carrinheiros e Colaboradores Autônomos do Mercado do Produtor de Juazeiro- ACCAMP JUAZEIRO, que encontra-se em fase de formalização Cartorária, vem respeitosamente à presença das Autoridades Destinatárias desse ofício, informar e requerer o que segue:

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19)

CONSIDERANDO a atual conjuntura nacional decorrente da Pandemia de Coronavírus, bem como a o Decreto Legislativo de reconhecimento do estado de calamidade pública- DL 06/2020, na esteira dos Decretos já publicados pelo Governo do Estado da Bahia, bem como pelo Sr. Prefeito do Município de Juazeiro/BA, nos quais existem recomendações e suspensão de atividades básicas do cotidiano;

CONSIDERANDO que no Município de Juazeiro já existem ao menos 09 casos confirmados de H1N1, sendo 02 óbitos e 01 Caso de COVID-19 o que torna as demandas relacionadas à saúde pública ainda mais complexa, bem como a necessidade de readequação e reorganização de movimentos diários;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 196 da Constituição Federal:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O SINTRAF JUAZEIRO e a ACCAMP JUAZEIRO, vem informar e requerer:

O Mercado do Produtor de Juazeiro, como é cediço, é visitado por uma ampla gama de pessoas, das mais variadas localidades, razão pela qual fora alvo de edição de Decreto Municipal nº 250/2020, no qual existem recomendações básicas de higiene e distanciamento;

Além disso, foi editado Decreto pelo Governo do Estado limitando acessos a municípios com casos de Covid-19, além da determinação de suspensão de diversas atividades e atendimentos de setores estratégicos.

Toda essa circunstância acarreta danos irreparáveis ao setor do comércio, sobretudo com relação ao comércio de produtos da agricultura realizados no Mercado do Produtor, sendo certo que já se mostra uma queda exponencial na movimentação do Mercado, o que atinge de forma mais contundente a atividade dos Carrinheiros e Carregadores que ali desenvolvem suas atividades.

As entidades que subscrevem o presente ofício, acompanham e assistem pelo menos 450 colaboradores do Mercado do Produtor, enquadrados nessas condições.

São pessoas que trabalham inteiramente na informalidade, desenvolvendo uma atividade que no cenário atual representa alto grau de risco de contaminação pela exposição, bem como pela carência de recursos básicos para manutenção e aplicação dos cuidados básicos sugeridos pela OMS.

Nessa esteira, cientes de que a movimentação do Mercado do Produtor diminuiu de forma considerável, e que as atividades desenvolvidas pelos assistidos são pagas por demanda, portanto o impacto é inerente. Preocupados que esses colaboradores em sua maioria são arrimos de família;

Solicitamos dos órgãos e secretarias destinatários desse ofício uma posição quanto as seguintes demandas:

MEDIDAS DE HIGIENE NO MERCADO.

1 - Além das medidas de higienização do pátio do Mercado do Produtor promovida pelo Município, medida essa acertada, há medidas de disponibilização de equipamentos e produtos básicos de higiene direcionado à categoria??

2 - Como  é de ciência geral, uma das demandas mais preocupantes da categoria é a restrição de acesso aos banheiros públicos no interior do mercado, razão pela qual pugnamos pela suspensão dessa restrição nesse momento, bem como suspensão de quaisquer cobranças pela utilização do equipamento público;

3 - Em consonância com isso, pugnamos para que a Administração do Mercado disponha com regularidade de sabão nas pias, e papel toalha, e se possível a disponibilização de álcool em gel, para que a categoria possa utilizar-se dos meios indicados pelos profissionais da saúde. Importante mencionar que essa medida visa não só a segurança da categoria, mas também de todos que frequentem o Mercado;

MEDIDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS

4 - Quais são as políticas econômicas adotadas pelo Município que vise essa categoria?? Existe alguma medida pensada e direcionada a esta categoria??

5 - A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHER E DIVERSIDADE – SEDES do Município já realizou ou montou algum plano estratégico para essa categoria??

6 - Observa-se que o Município adotou acertadamente algumas medidas a exemplo da entrega de kits de alimentação para alunos da rede municipal. Nesse sentido, vemos como oportuna a indicação de medidas dessa natureza voltada à categoria aqui representada.

7 - Questionamos também a possibilidade e viabilidade de destinação de recurso afim de suprir necessidades básicas dessa categoria.

8 - Ainda sobre a possibilidade de destinação de recurso, solicitamos das secretarias um plano de apoio a essa categoria. Como já sinalizado pelo Governo federal, serão destinados 15 Bilhões de reais para a oferta de um subsídio aos trabalhadores informais. Nesse sentido, entendemos ser exatamente a espécie indicada nos comunicados do governo. Dessa forma, imperioso mencionar que ainda não fora regulada a forma de destinação desses recursos, razão pela qual solicita-se que as secretarias montem planos específicos nesse sentido.

CONSIDERAÇÕES.

Cientes de que o momento é de relevante preocupação, bem como de focar em medidas que sejam condizentes com a superação e enfrentamento a esse inimigo comum, o SINTRAF JUAZEIRO e a ACCAMP JUAZEIRO se colocam à disposição da Municipalidade para o que for preciso.

Nesse ínterim, informa que tem adotado a postura de orientar todos aqueles que estejam vinculados ao Sindicato e à Associação.

Oferecemos, também, nossos préstimos na condução de informações, recomendações e sugestões, além de renovarmos nossa manifestação de que somos um instrumento de diálogo e intermediação com as categorias que representamos e assistimos.

Tecemos loas à condução desse momento de crise pelo governo municipal, e solicitamos os préstimos nas demandas ora apresentadas, por serem medidas extremamente necessárias à manutenção dos direitos básicos dos aqui assistidos.

Contamos com vossa compreensão, atenção e colaboração. Pedimos retorno às demandas ora apresentadas por meio de E-mail: sintraf.juazeiro@hotmail.com

Sem mais para o momento, renovamos os votos de elevada estima e apreço.

Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Empreendedores Rurais do Município de Juazeiro- SINTRAF JUAZEIRO
Presidente  José Edilson Santana Teles.

Associação dos Carrinheiros e Colaboradores Autônomos do Mercado do Produtor de Juazeiro- ACCAMP JUAZEIRO
Presidente Paulo Sérgio Ferreira da Silva

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