Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Por causa da pandemia de coronavírus,
26 detentos do Conjunto Penal de Juazeiro, na Região do Vale do São Francisco,
foram liberados pela justiça, nesta sexta-feira (27), para cumprir a pena em
regime domiciliar.
De acordo com a Secretaria de
Administração Penitenciária (Seap), foram contemplados presos idosos, mães de
crianças com até 12 anos e pessoas com comorbidades (outras doenças).
A
determinação atende à uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aos tribunais de todo o país para evitar a propagação do novo vírus no sistema
prisional.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
ressaltou que trata-se de um recomendação, portanto as conversões para prisão
domiciliar não feitas de forma compulsória. A medida é uma orientação para que
os magistrados reavaliem com prioridade a situação dos réus presos que sejam
pertencentes aos grupos de risco da Covid-19. Assim, cabe a cada magistrado
decidir sob a soltura de cada preso.
Os detentos em regime domiciliar não
podem sair de casa. A norma visa evitar o colapso do sistema de saúde, a
principal preocupação das autoridades sanitárias do país e do mundo.
MP-BA envia recomendações para
presídios baianos
O Ministério Público da Bahia (MP-BA)
recomendou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) não permita
que pessoas detidas fiquem custodiadas nas delegacias de polícia, devendo ser
conduzidas às unidades prisionais.
O MP indicou, ainda, a separação de
idosos e detentos vulneráveis à Covid-19, em razão de comorbidades e o envio
imediato para isolamento, testagem e notificação de presos que apresentarem os
sintomas da doença. Em caso de quadros de sintomas agudos, os detentos devem
ser encaminhados imediatamente para a rede pública de saúde.
Presos por pensão domiciliar
Por decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia ganharam,
nesta quinta-feira (26), também poderão cumprir regime domiciliar em função da
pandemia.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), existem cerca de 2 mil
pessoas presas por não pagamento de pensão alimentícia no país.
Fonte: Correio24horas
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