Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. Reveja a matéria clicando no link:
A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
"Determinei a
revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho
por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Uma medida provisória,
assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120
dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
Os outros pontos que não
foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e
senadores.
Outros pontos da MP
Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:
I - Teletrabalho
(trabalho a distância, como home office)
II - Regime
especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da
jornada de trabalho durante calamidade pública
III - suspensão
de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados
essenciais
IV - Antecipação
de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
concessão
de férias coletivas
V - Aproveitamento
e antecipação de feriados
Vi- suspensão
de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
VII - adiamento
do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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