COVID-19: DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICVIAL DA UNIÃO PROIBE A SUEPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET, SERVIÇO DE CALL CENTER E COMPANHIAS DE ÁGUA , ENERGIA , ESGOTO E LIXO,


Foto reprodução internet

Da Redação
Prof. Taciano Medrado

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24), uma série de medidas, entre elas a suspensão de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de falta de pagamento em razão da pandemia do novo coronavírus por 90 dias (tres meses ) .  A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país.

A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo.

A população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, também será beneficiada. Estimativas do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da covid-19.
Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que, consequentemente, também terão direito ao benefício. Também integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center e companhias de água, esgoto e lixo, por exemplo
Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros.
A Aneel também flexibilizou também regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia. A violação delas resulta em punições e multas. Todas as medidas valerão por 90 dias, mas poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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