Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
A
diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta
terça-feira (24), uma série de medidas, entre elas a suspensão de cortes no
fornecimento de energia elétrica em caso de falta de pagamento em razão da
pandemia do novo coronavírus por 90 dias (tres meses ) . A medida vale para distribuidoras de eletricidade
de todo o país.
A medida valerá para todos os consumidores
residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e
hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo.
A população de baixa renda, cadastrada
no programa Tarifa Social, também será beneficiada. Estimativas do setor
apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências
bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos
reduzidos em razão do avanço da covid-19.
Decretos publicados no fim de semana no
Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como
essenciais e que, consequentemente, também terão direito ao benefício. Também
integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call
center e companhias de água, esgoto e lixo, por exemplo
Apesar de suspender o corte de energia
por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado
o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros.
A Aneel também flexibilizou também
regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia. A violação delas
resulta em punições e multas. Todas as medidas valerão por 90 dias, mas poderão
ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel.
As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo
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