UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ANGARY NA CIDADE DE JUAZEIRO NO NORTE DA BAHIA, COMETE CRIME AMBIENTAL E DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PUBLICO



foto reprodução - UBS - Angary

Da Redação

Prof. Taciano Medrado

 

Cidadão juazeirense, indignado, grava vídeo denunciando desperdício de remédios por parte do unidade básica de saúde do bairro Angary .

 

Vale ressaltar que, além de crime de desperdício de dinheiro público, a unidade básica de saúde cometeu crime ambiental , veja o que diz a lei:

 

São considerados resíduos hospitalares os materiais descartados por farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúde, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e demais organizações que produzem quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais”
“A legislação aplicável às empresas que geram resíduos hospitalares está inicialmente definida pela RDC nº 306/04 da ANVISA e pela resolução nº 358/05 do CONAMA (conselho nacional do meio ambiente). O objetivo destas legislações é obrigar todas as empresas geradoras de resíduo hospitalar a elaborar e executar o chamado RSS (plano de gerenciamento de resíduos de saúde)”

“As organizações que descumprirem a legislação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), estarão sujeitas às penalidades previstas na lei nº 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções aos descumpridores das normas.”

 

O blog do professor Taciano Medrado,  deixa o espaço aberto para que a senhora Fabíola, secretaria de saúde do município se manifeste sobre essa denúncia gravíssima. E que apresente o PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde que deverá ser cumprido  por todas as unidades  básicas de saúde, conforme estabelece a lei ambiental .


ASSISTAM AO VIDEO!


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EXTRA! TERCEIRA TURMA DO TRF DA PRIMEIRA REGIÃO , MANTEM JOSEPH BANDEIRA INELEGIVEL


Foto: PNB


Da Redação


Prof. Taciano Medrado


Segundo publicação de hoje (31), no blog PNB da jornalista Sibelle Fonseca , o  ex-prefeito Joseph Bandeira permanece INELEGÍVEL . A decisão é de agosto, mas está valendo, segundo advogados consultados pelo PNB. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negou embargos de declaração e mantém Joseph Bandeira inelegível em razão da suspensão dos direitos políticos. Segundo a Lei da Ficha Limpa, após condenação em segunda instância o sentenciado fica inabilitado para concorrer a cargos eletivos.

Confira:
APELANTE : JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA ADVOGADO : BA00014496 – LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA E OUTRO(A) APELADO : OS MESMOS APELADO : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 – NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS.
1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado.
2. Inexistindo as omissões apontadas no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos.
3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão.
4. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no Código de Processo Civil.
5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 13 de agosto de 2019.
Fonte: trf1.jus.br

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JOVEM SE ENCONTRA DESAPARECIDO A 4 DIAS EM PETROLINA NO SERTÃO PERNAMBUCANO


Foto: Internet 

Da Redação

Prof. Taciano Medrado


Nossa redação recebeu informações de que um jovem de nome Jefferson Santos do Carmo, de 26 anos, foi visto pela última vez no domingo (27). O jovem conhecido popularmente como “Neguinho”, reside no bairro Nova Petrolina (PE).
Segundo os    familiares, populares avisaram à família, que Jefferson foi visto em Juazeiro (BA), na última segunda-feira (28). A família esteve no local indicado, contudo, o jovem não foi encontrado.
Quem tiver informações sobre o paradeiro de Jefferson, pode entrar em contato com a família, por meio do número (87) 988146816.

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EXTRA! MENOS DE DEZ HORAS PRESOS , GILMAR MENDES MANDA SOLTAR O CASAL GAROTINHO E ROSINHA


Foto: Uol

Da Redação

Prof. Taciano Medrado

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou soltar, na tarde de hoje, os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Garotinho (Patriota). Os dois foram presos ontem, depois que a 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) derrubou, na terça-feira (29), por dois votos a um, a liminar que concedia habeas corpus ao casal. 



No lugar da prisão, Mendes recomendou medidas cautelares. Os dois devem entregar os seus passaportes às autoridades e estão proibidos de manter contato com outros investigados no caso. O casal é suspeito de compor uma organização criminosa que teria praticado ilegalidades nos contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a Odebrecht.

fonte : Uol noticias

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ENERGIA ELÉTRICA FICA MAIS CARA EM NOVEMBRO COM O ANUNCIO DA BANDEIRA VERMELHA - A DICA É ECONOMIZAR


Foto reprodução 

Da Redação

Prof. Taciano Medrado

 

O mês de novembro chega, e com ele uma má noticia para os consumidores de energia elétrica. A ANEEL – Agencia Nacional de Energia  , anunciou a aplicação da bandeira vermelha uma cobrança extra de R$ 4,169 para cada 100 KWH consumidos . Em outubro vigorava a bandeira amarela cuja taxa era de R$ 1,50 por 100 KWH .

 

Em nota a agencia justifica o aumento  devido ao baixo volume de chuvas que alimentam as principais bacias hidrográficas que forma o Sistema Interligado Nacional – SIN. Segundo a agencia , a previsão também aponta para uma baixa vazão de afluentes , o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF).

 

O sistema de bandeiras tarifárias indica o custo da energia gerada e são anunciadas todos os meses – a bandeira que vigorará em dezembro será anunciada do dia 29 de novembro .

 

No sistema de bandeiras tarifárias , a verde indica que as condições de geração de energia são positivas e ,portanto, não haverá acréscimo de na cobrança. Com a bandeira amarela , tais condições são menos favoráveis e a taxa é de R$ 1,343 – até o mês passado era de R$ 1,50 . A bandeira vermelha , , o mais severo dos casos , tem dois níveis : O primeiro é de R$ 4, 169 (antes era R$ 4,00) e o segundo R$ 6, 243 (antes era 6,00).


       Dicas Importantes Para Economizar Energia Elétrica

Prefira lâmpadas econômicas.
Utilize a luz natural. ...
Pinte ambientes em cores claras. ...
Não deixe luzes acesas desnecessariamente. ...
Mantenha os aparelhos sempre em bom estado. ...
Não deixe aparelhos eletrônicos ligados. ...
Opte por um sistema de aquecimento solar para água.


Fonte : ANEEL

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A FEIRA CIDADÃ - UM TIRO NO PÉ



Da Redação

Prof. Taciano Medrado

 

A Prefeitura Municipal de Juazeiro-BA realizou hoje (31-10-19) a "FEIRA CIDADÃ" que na verdade é um mutirão da Saúde e também serviços sociais como aquisição de 2 via da carteira de identidade, orientações jurídicas etc...

Seria uma atitude até louvável por parte do nosso atual Gestor se não fosse um detalhe relevante, a saber: o número enorme de pessoas que foram até o evento, mas não conseguiram ser atendidas - o que denuncia um serviço de saúde ineficaz na forma protocolar!

Muito se ouvia sobre o mal atendimento nos Postos de Saúde, Hospitais, Maternidade e na UPA! Mas ao vislumbrar o tamanho da fila - que dava voltas em dois quarteirões - conseguimos tirar o verdadeiro "raio x" da nossa tão sofrida Saúde Pública!

Eu e meu amigo Rafael Pereira ( artista plástico que fez a MURIÇOCA GIGANTE na Rodoviária de Juazeiro-BA) que atacou de cinegrafista, fizemos um pequena matéria entrevistando alguns munícipes que externaram suas opiniões sobre a má administração da Saúde Pública juazeirense.

ERRY JUSTO
www.erryjusto.com

 Assista!




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ARTIGO: "QUANTO VALE UMA VIDA"


Por: Valdemar Borges

Consulplan

 

O Norte da Bahia clama por saúde, tem sido dito pelos moradores desta região, embora tenha a melhor referência integrada de atendimento à saúde que é a rede PEBA – Rede integrada Bahia Pernambuco, mais o que temos visto a Bahia se aproveitando do convênio para não investir em estrutura que possa melhorar seu atendimento, e sim, fechando ou diminuindo o acolhimento dos hospitais existentes, a exemplo de Paulo Afonso e Senhor do Bomfim.

 

Por este motivo perguntamos; “Quanto vale uma vida”?

 

Será que fazemos uso do recurso público de forma correta? Existindo organizações e ferramentas que facilitaria a otimização dos recursos; como a Ride – Rede Integrada de Desenvolvimento Econômico e Consórcios Públicos, por que não citar o nosso SUS – Sistema Único de Saúde.

 

Conhecemos que estas ferramentas citadas, facilitam a qualificação dos profissionais, aplicativo de tecnologia como; Prontuário eletrônico e telemedicina, com excelentes resultados clínicos e econômicos comprovados.

 

Salientamos que temos um Hospital Universitário administrado pela UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco.

 

O  convênio PEBA ,  alcança 53 municípios com mais de dois milhões de habitantes, a rede está completando dez anos, conforme o IBGE, nos últimos anos, houve um aumento populacional   em torno de duzentas mil habitantes. Devido a tanta irresponsabilidade com o dinheiro público voltamos a perguntar: “Quanto Vale uma Vida”?

 

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O BRASIL NO RUMO CERTO PRA DESESPERO DA ESQUERDA RECALCADA ! TAXA DE DESEMPREGO CAI 11,8% REVELA PESQUISA DO IBGE.


Foto ilustração 

Da Redação

Prof. Taciano Medrado

 

Ao contrário do que prega a esquerda recalcada, o desemprego no pais vem diminuindo e quem afirma isso é o IBGE. Segundo pesquisa da instituição, a taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%).

Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), segundo a Agência Brasil.

O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.

A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente.

A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

 

Fonte : IBGE

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BRASILEIRÃO 2019 - PALMEIRAS GOLEIA O SÃO PAULO E SONHA COM A CONQUISTA DO TITULO ! O FLAMENGO QUE NÃO VACILE!


Da Redação


Prof.Taciano Medrado



O Palmeiras ainda sonha com o título brasileiro e terá um grande aliado para o duelo contra o Flamengo, que pode ser chave na reta final da competição. A partida contra o Flamengo, que estava marcada para o dia 30 de novembro, no estádio do Pacaembu, foi repassado para o dia 1° de dezembro, às 16h, no Allianz Parque.

O Palmeiras diminuiu a vantagem de dez para sete pontos ao vencer o São Paulo por 3 a 0. Porém, o Rubro-Negro ainda entra em campo para encarar o Goiás, no Serra Dourada, nesta quinta-feira.
Restam 10 rodadas, num total de 30 pontos a serem conquistado! portanto, está tudo aberto para a disputa do título. O Palmeiras vai buscar a recuperação e torcer para que o Flamengo se atrapalhe em algumas rodadas.

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PREFEITO VACILÃO , GRAVA VÍDEO E PUBLICA EM REDES SOCIAIS , ONDE UMA CIDADÃ , INDIGNADA , CHAMA DE "SAFADO"


Foto: Whats app


Da Redação

Prof. Taciano Medrado           

 

O prefeito de Juazeiro no norte da Bahia , Paulo Bomfim do PC do B , fazia mais um dos seus “Marketing pessoais ”, pois agora virou “garoto propaganda” dele mesmo, e ao passar  dirigindo o seu veículo por uma rua fazendo  propaganda de que estava indo verificar como estava a tal “Caravana da vergonha “ , ouviu o que não esperava , um grito de uma cidadã indignada quanto tantas outras que dizia :Safado”!

 

O pior de tudo isso, é que o distraído prefeito não percebeu o áudio e publicou nas redes sociais, e  já viram né , viralizou mesmo antes do  prefeito "voador" , excluir o vídeo.



Assistam ao vídeo !


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JUAZEIRO: A CARAVANA DA VERGONHA DE UMA GESTÃO COMUNISTA, APOIADA POR UM GOVERNADOR PETISTA .



Da Redação
Prof.Taciano Medrado 
Desde a noite de quarta-feira (30) uma grande multidão já se aglomerava na orla nova de Juazeiro, montando barracas, trazendo colchonetes, gente dormindo no chão, um contraste da megaestrutura instalada com pessoas dormindo no chão ao relento. Toda essa condição para ser atendido na manhã desta quinta-feira (31) na Feira da Saúde Cidadã do Governo do Estado em parceria com o município, através das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA).

O contraste maior está na propaganda da carreta móvel do governo do estado, “Mais Saúde, menos fila”. Uma fila quilométrica se formou no entorno da orla, pessoas humildes que estão anos esperando por uma simples consulta, ou exame de rotina. Mas os governos preferem investir em propagandas e em construções de hospitais, verdadeiros elefantes brancos sem funcionar adequadamente.

Assim os governos têm enganado a população promovendo “feiras” e “caravanas da saúde”, que atendem somente as demandas represadas de um longo período sem atendimentos, quando no dia a dia as pessoas padecem sem atendimentos mínimos.

Por outro lado, mulheres , idosos e crianças são obrigados a saírem das suas casas pra enfrentarem o frio da madrugada e dormirem nas calçadas na busca por um  atendimento medico . 

O governo petista da Bahia se alia ao governo comunista de Juazeiro pra "inventarem " um programa onde as pessoas são tratadas como "lixos humanos" , sem nenhum respeito. 

Tudo isso com intuito eleitoreiro . Mais uma tentativa do senhor Rui Costa inverter a grande rejeição do "comunista" Paulo Bomfim , mas pelo visto o tiro saiu pela culatra .
Confira o vídeo:

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PF PRENDE PRIMEIRO DEPUTADO CONDENADO PELO STF NA LAVA JATO


foto: Internet
O ex-deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP) foi preso hoje pela Polícia Federal, em Francisco Beltrão (região Sudoeste). A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em cumprimento da pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão recebida por Meurer após sua condenação pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Lava Jato. Veja a decisão clicando no link abaixo :
Meurer foi o primeiro político condenado pelo STF na operação, em maio de 2018, mas a pena seguia sem execução em função de recursos protelatórios e da demora do Supremo em determinar a prisão. O ex-deputado foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

fonte : Congressoemfoco


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CAMPEONATO BRASILEIRO - GRÊMIO VIRA SOBRE O VASCO EM SÃO JANUÁRIO E ENTRA NO G-6 DO BRASILEIRÃO - E TIME CRUZMALTINO DECEPCIONA MAIS UMA VEZ!



Da Redação 

Prof.Taciano Medrado

Foi preciso Renato Gaúcho reparar o próprio erro para o Grêmio sair de uma derrota e virar sobre o Vasco na noite desta quarta-feira, em São Januário, pela 29ª rodada do Brasileirão. Depois de sair atrás com gol de Guarín e falha de Paulo Victor, o técnico colocou Pepê em campo ainda no primeiro tempo, e o atacante empatou. Na segunda etapa, Everton e Luciano decretaram a vitória por 3 a 1 que faz o time gaúcho dormir no G-6 da competição.


Fonte: Globo esportes

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FEIRA DA AMIZADE , EVENTO DA DIOCESE DE JUAZEIRO , SERÁ LANÇADA DIA DIA 31 DE OUTUBRO



Da Redação

Prof. Taciano Medrado

 

Como de praxe a mais de  15 anos a Diocese de Juazeiro realiza um evento beneficente intitulado “Feira da Amizade “ .

 

Neste ano toda a renda da Festa será revertida para a reforma da Casa Dom José Rodrigues, situada no bairro Piranga em Juazeiro, local que será um espaço de acolhimento e educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sob a coordenação das Religiosas da Instrução Cristã.


O lançamento da XVI Feira da Amizade vai ser realizado nesta quinta-feira (31), no Rapport Hotel, às 8h. 



Fonte: Diocese de Juazeiro 

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O DISCURSO CONTRADITÓRIO SOBRE A PRISÃO APÓS A CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA


Foto: STF - Reprodução Internet

Por Verena Corecha

Advogada, Diretora da Escola Superior de Advocacia do Amapá- ESA/AP. Pós-graduada em Direito Processual. Possui formação em Língua estrangeira (Francês). Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Macapá -FAMA, Professora de ensino superior, ministrando as disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Penal, Professora da Pós-Graduação da Faculdade FAMA.


Tão confuso quanto o tema desse artigo são os debates acalorados e divergentes sobre a prisão em segunda instância. De um lado, os defensores da principiologia e da fundamentação constitucional; de outro, os defensores do início da execução da pena a fim de evitar a impunidade.

A decisão que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, além de possuírem o efeito erga omnes”, terão efeitos ex tunc(retroage) e vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, o que provoca ainda mais a expectativa para o fim da votação.

E por que existem tantas divergências sobre o tema?

Porque, segundo os autores das ADC’s (a saber: Partido Ecológico Nacional - Pen (Atual Patriota), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB e Partido Comunista do Brasil – PcdoB), a regra estabelecida na Constituição Federal e no Código de Processo Penal Brasileiro devem prevalecer, admitindo a execução da pena após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

As regras acima citadas, condizem respectivamente com os artigos , da CF/88 e 283, do CPP, sendo incontestável enfrentar a análise textual deles:

Art. 5º LVII: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Art. 283 do CPP: Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Por amor ao debate, é inescapável a discussão sobre a interpretação das regras acima mencionadas, tendo em vista que o inciso LVII, do art. 5º, é base do princípio da presunção de inocência e é protegido como clausula pétrea. Já o artigo 283 do CPP deixa explicitado as condições em que ocorrerão o cerceamento de liberdade do cidadão.

Contudo, as decisões mais recentes do STF determinaram que a execução da pena deveria iniciar logo após a condenação em segunda instância, contrariando claramente a previsão constitucional, que prevê a presunção de inocência até o trânsito em julgado, dando o status de “culpado”, ainda que tenha possibilidade de interposição de recursos em instâncias superiores, ofendendo diretamente os direitos e garantias fundamentais e implicitamente alterando uma cláusula pétrea.

Para a decisão da antecipação do cumprimento da pena, realizado antes do trânsito em julgado, o STF sustenta o argumento, dentre outros, de que o STJ e a própria Suprema Corte não reanalisam os fatos, não adentrando ao mérito da demanda em si. Logo, não haveria mais que se falar em reanálise meritória pelas Superiores instâncias, tornando o réu “culpado” mesmo antes do trânsito em julgado.

A Corte Suprema tem como principal atribuição, como tribunal constitucional que é, a de ser a guardiã da Constituição Federal. Assim, seu papel é garantir o cumprimento das regras estabelecidas. No entanto, a afronta a cláusula pétrea trouxe a insegurança jurídica que provocou a propositura das ADC’s.

Em contrapartida, na "queda de braços" do contra ou a favor, os apoiadores do atual posicionamento do STF se amparam no argumento de que a demora na execução, em razão de um extenso caminho recursal, enseja a sensação de impunidade, o que prejudicaria o combate à criminalidade e que a mudança na decisão, acarretaria concessão de liberdade de milhares de pessoas.

Fortalecendo a decisão atual da Corte, o Ministério Público Federal (MPF) entende que a execução da pena em segunda instância não fere a presunção da inocência do réu.

Explanados os posicionamentos mais debatidos sobre o tema, apontamos que a decisão do STF não deverá basear-se nas “vozes da rua”, que buscam a punição dos infratores a qualquer custo, ainda que ao arrepio da lei.

O discurso sobre a demora na execução da pena, não poderá sustentar as decisões com afronta a legislação, para demonstrar a segurança e eficiência da justiça, tampouco, a manutenção da atual decisão deverá ser mantida sob alegação de que a impunidade prevalecerá. Afinal, em um Estado Democrático de Direito, a lei majoritária deverá ser cumprida.

Se há entraves para a execução das penas, é necessário que sejam, então, modificados os caminhos recursais, com a redução de recursos que possam ser manejados após a sentença de primeira instância, e a celeridade nos julgamentos desses.

Código de Processo Penal traz, em seu art. 283, a regra para a restrição de liberdade de forma transparente, firmando a determinação em relação a sentença condenatória transitada em julgado.

Importante destacar que, na hipótese de o condenado representar algum risco para a sociedade, o próprio CPP traz em seu bojo a prisão preventiva, que é cautelar, cabe em qualquer fase processual e poderá ser decretada nos termos do art. 312, fundamentando legalmente o encarceramento antes do trânsito em julgado, nada tendo a ver com a execução provisória da pena.
Diante do exposto, a fim de se fazer justiça, a aplicação da lei deverá ser realizada nos termos da Constituição Federal e do Código de Processual Penal vigentes no país.

Por derradeiro, as considerações contidas nesse texto não esgotam, mas, buscam aguçar a opinião do leitor sobre o tema, tendo em vista que, especificamente, a decisão ora combatida é de interesse não apenas por ter mutilado regras constitucionais, mas também por ter entre os milhares de possíveis beneficiários, uma figura com forte representação política.

Ressalta-se que inexiste opinião política no presente texto e que a análise se restringe apenas na situação jurídica em si e não da situação política de qualquer dos envolvidos.

Fonte: Canal Ciências Criminais


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