O Conselho Nacional
de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução
para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo
avalia que a medida pode reduzir o preço do gás. Entre outras medidas, a
resolução prevê as seguintes recomendações:
Ações para a Petrobras deixar de controlar a
venda de gás natural;
Adoção de
incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.
Segundo o
secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio,
o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na
resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser
assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade).
Pelo acordo, a
Petrobras deverá se comprometer a:
Vender distribuidoras e transportadoras de gás
natural;
Abrir mão da exclusividade de uso da capacidade
dos dutos.
INCENTIVO AOS ESTADOS
Segundo
o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com
que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.
A
resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos
para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da
distribuição de gás natural.
A
abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida
nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com
garantias da União.
Segundo
o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem
abrir mão do monopólio. "É melhor o estado ter gás natural do que ter o
monopólio", afirmou
Ao
abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria
compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que
pode reduzir o preço.
Como a energia pode ficar mais barata?
O
governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair
e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas
térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.
O 'Novo
Mercado de Gás' visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil.
Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um
desenvolvimento sustentável", afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque
De acordo com o
ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por
usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais
responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.
.Fonte :G1
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